ACAPOR reage aos DVDs demasiado caros… violando Direitos de Autor

Como alguém escreveu um dia, quem mais moraliza mais se arrisca a cair na esparrela da hipocrisia. Aliás, fui eu que escrevi… agora mesmo. 🙂

A ACAPOR é a associação de clubes de vídeo que se tornou conhecida nos últimos meses ao apresentar, até ao momento, 2000 queixas crime contra utilizadores da internet que alegadamente se encontravam a«partilhar, sem a devida autorização, obras cinematográficas, cometendo assim o crime de usurpação de direitos».

O primeiro vislumbre de hipocrisita surgiu logo na apresentação das primeiras 1000 queixas, quando o presidente da ACAPOR, Nuno Pereira, confessou a um jornalista ser “possível” que tenha estudado por fotocópias.  Indiscrições  de um jovem estudante, que certamente não se repetiriam agora que pretende ser um paladino dos Direitos de Autor em Portugal.

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Ontem vi no Que Treta que a ACAPOR se virou para outras ameaças às suas margens de lucro. Nomeadamente as edições de aluguer com preços demasiado elevados. E a sua solução/forma de protesto é, claro está, violar direitos de autor!

Para quem não sabe, os filmes em DVD ou VHS vendidos para utilização doméstica e pessoal são identificados com um selo cor-de-rosa do IGAC e o seu aluguer é proibido.  Ao contrário dos EUA, onde os clubes de vídeo podem comprar um DVD qualquer e alugá-lo livremente, na Europa o aluguer é um direito exclusivo dos autores. Sem autorização do autor, é proibido o aluguer. É por isso que para utilização dos clubes de vídeo há edições de aluguer, devidamente identificadas com um selo azul do IGAC.

O preço dos DVDs com selo azul é geralmente pouco mais elevado que os de selo rosa, mas tal nem sempre se verifica. É contra exageradas diferenças de preço  que a ACAPOR tem vindo a “reagir” no seu site. Em causa estão os filmes “Johnny Mad Dog” e “BIUTIFUL“, vendidos ao público a €9,99 e €9,90 respectivamente, e pelos quais os clubes de vídeo tiveram que pagar €43,05 e €36,89.

A ACAPOR veio então anunciar que decidiu «apoiar juridicamente todos os associados que decidam colocar a alugar este titulo ainda que adquirido ao preço de € 9,90, bem como qualquer outro título colocado no mercado de aluguer que, em simultâneo ou com uma janela de exclusividade não significativa, supere em mais de 100% o valor do preço de venda ao público».

Ou seja, a ACAPOR dispõe-se a apoiar juridicamente os associados que cometam um crime de usurpação de direitos, pouco tempo depois de fazer queixa crime de 2000 portugueses pelo mesmo motivo. Num caso é violado o direito de aluguer, e no outro os direitos de cópia e distribuição. Visto que os clubes de vídeo o fazem por lucro, até me parece uma infracção muito mais grave do que a partilha na internet para fins pessoais (coisa que até pode/devia cair na alçada do regime da cópia privada, e ser portanto legal). Mas adiante…

A ACAPOR justifica-se da seguinte forma:

O Decreto-Lei n.º 332/97 de 27 de Novembro estipula no seu artigo 5.º que “sempre que o autor transmita ou ceda o direito de aluguer relativo a um fonograma, videograma ou ao original ou cópia de um filme a um produtor de fonogramas ou de filmes, é-lhe reconhecido um direito irrenunciável a remuneração equitativa pelo aluguer”.

O que acontece neste caso é que a distribuidora nacional, ao mais que triplicar o valor do videograma em causa, extrapola em muito o “valor equitativo pelo aluguer” entrando assim no campo do claro abuso da posição monopolista que exerce sobre o catálogo que detém, prejudicando com isso o mercado concorrencial e em particular o mercado de aluguer.

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A ACAPOR entende que esta brutal distinção de preços é por isso ilegal.

Isto parece de uma ignorância tal que custa a crer ter saído de uma associação de pessoas que lidam com Direitos de Autor, distribuição, aluguer de filmes, etc.

A “remuneração equitativa pelo aluguer” devida aos autores, de facto nada tem a ver com o preço dos DVDs de aluguer. Quem compra os direitos de distribuição para Portugal, define os preços que bem entender! Até podiam vender os DVDs para uso doméstico a 1€ e a edição de aluguer a 100.000€. Estavam no seu direito de acordo com a lei. É o detentor de direitos que tem de autorizar o aluguer, e autoriza-o nos termos que entender. Ou nem autoriza sequer. A “remuneração equitativa” que deverá entregar depois aos autores é uma questão secundária.

Da mesma forma, as distribuidoras nacionais também têm de se sujeitar aos preços exigidos pelas distribuidoras internacionais. Até podem ser estas que estão a exigir valores mais altos pelo direito de aluguer. A ACAPOR não sabe nem tem como saber isso.

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Também é algo cómica a alegação de «abuso da posição monopolista […] prejudicando com isso o mercado concorrencial». Os Direitos de Autor e Direitos Conexos são precisamente monopólios de exploração concedidos pelo estado que, por definição, prejudicam a livre concorrência. Sempre que alguém se serve destes direitos para praticar preços acima daqueles que seriam praticados num mercado livre, está a servir-se deste monopólio. Os “abusos” acontecem, portanto, TODOS OS DIAS, e não só quando os clubes de vídeo são prejudicados!

Numa discussão sobre “pirataria” na internet foi-me dito certa vez que achar um CD/DVD/etc demasiado caro não é desculpa para o ir sacar da net. Não são bens de primeira necessidade, portanto não se compram e pronto! Porém, para a ACAPOR achar um DVD de aluguer demasiado caro já torna perfeitamente legítimo alugar a versão cujo aluguer não é autorizado. Giro…

Como diz o Ludwig Krippahl no seu blog, Que Treta:

A ACAPOR não acha que a privacidade, a liberdade de expressão, o direito de partilha ou de acesso à cultura justifiquem desrespeitar a vontade dos gestores de direitos. Ignorar estes monopólios comerciais só se justifica em nome do sagrado lucro dos clubes de vídeo.

Eu até percebo o descontentamento de quem opera os clubes de vídeo. Têm de lidar com estas tretas pois, na Europa, o aluguer requer autorização. Nos EUA tal direito não existe, e os estúdios de Hollywood não parecem preocupar-se que no seu mercado nativo as coisas se passem assim.

No entanto parece-me que a ACAPOR está a reagir da forma errada ao desrespeitar direitos dos quais se faz grande defensor noutros contextos. Se acham que a ZON Lusomundo pratica preços altos para beneficiar a sua plataforma de aluguer, então que façam queixa à Autoridade da Concorrência. Mas se a Prisvideo e a Castello Lopes fazem o mesmo… qual é então a explicação? Será que também querem beneficiar a ZON?

Se a ACAPOR acha que as edições de aluguer de certos filmes são demasiados caras, então que não as comprem! Não são obrigados a comprar e ter esses filmes nos seus clubes de vídeo, pois não?

Ao desrespeitar direitos a ACAPOR junta-se ao role de exemplos de hipocrisia. Infelizmente é bastante típico que quando certas organizações se sentem prejudicadas pela violação de direitos de autor, “cai o Carmo e a Trindade”. Mas quando lhes interessa, violam esses direitos (e burlam artistas e criadores) sem grandes escrúpulos.

 

PS: Em nada me surpreenderia se nos próximos tempos algum clube de vídeo associado da ACAPOR for alvo de queixa crime por alugar filmes com selo rosa…

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