Apple vai a tribunal em processo de 350 milhões por abuso do DRM no iPod

A Apple está a ser processada por atitudes realizadas entre 2006 e 2009, e onde alterações constantes ao iTunes impediam os utilizadores de iPod de comprar músicas em lojas concorrentes.

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A Apple terá mais uma vez de ir a Tribunal. A acusação é que a empresa terá usado o seu DRM para, de forma ilegal, ter mantido uma liderança na venda de músicas para o iPod. Esta acusação foi vista por um Juiz como válida, pelo que a Apple terá agora de se defender da acusação em Tribunal.

Os queixosos são consumidores que compraram iPods entre 2006 e 2009, e que pedem 350 milhões de indemnização.

A luz verde para o processo foi dada pela Juiza Yvonne Gonzales Rogers, que viu como plausíveis as queixas de que a Apple teria usado o seu FairPlay DRM para bloquear os consumidores de usar produtos comprados a terceiros. Os queixos descrevem como a Apple mudava constantemente o iTunes de forma a garantir que as musicas compradas na competição, como a Real Networks, não podiam ser usadas nos iPods. E com isto a Apple terá forçado os clientes a compras mais caras e ganho dezenas de milhões de dólares.



Numa audiência prévia a defesa da Apple foi apenas de que os acusadores não possuíam qualquer prova sobre o que diziam., mas os advogados da acusação, mostraram ter centenas de queixas de consumidores sobre o que estava a acontecer, o que levou a Juiza a tomar a sua decisão de avançar com o processo.

Cabe agora a um Jurí decidir.

Se bem nos recordarmos o iTunes era em tempos uma das principais fontes de receitas da Apple, e em 2004 a Real Networks lançou uma nova versão do seu Real Player que competia com o iTunes.

A Real teve o cuidado de criar um formato compatível com iPods para que as supas musicas pudessem tocar nestes aparelhos. A compatibilidade era designada de “Harmony.”

A resposta da Apple, ainda em 2004 foi um update. E esse update acabava com a compatibilidade do “Harmony”.

A resposta da Real foi uma actualização ao seu software de compatibilidade. Mas em 2007 a Apple introduziu o iTunes 7.0 e voltou a matar a compatibilidade da Real.

A queixa agora é que estas medidas quebraram as leis em vigor, criando um monopólio que permitia subir o preço dos iPods e seus produtos.

A Apple argumenta que a Real possuía menos de 3% do mercado em 2006, um argumento que apesar de poder ser válido não invalida a questão sobre se a Apple quebrou ou não a legislação.

Curiosamente esta é a segunda versão do processo, sendo que a primeira foi arquivada com uma sentença de um Juiz que referia “não haver mal nenhum em uma empresa instalar software que crie incompatibilidades com a concorrência”.



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