Casa Branca opõem-se a partes da SOPA

A SOPA e a legislação equivalente do Senado, a PIPA levaram uma valente panca quando esta semana que passou a Administração Obama referiu que vetaria a Lei devido a considerar que a mesma possui partes que podem ser consideradas “perigosas”.

Esta posição surge como resposta a uma petição para que o Presidente Obama vetasse a SOPA e a PIPA, e nela foi referido que a legislação em causa “reduz a liberdade de expressão, aumenta o risco de insegurança no cyberespaço, e limita o dinamismo e a inovação global da internet“.

Note-se que esta posição não significa que estas legislações esteja mortas, mas que à partida serão revistas nas partes mais controversas. De notar igualmente que a administração Obama não fez ainda nada senão admitir que a legislação é polémica e que a poderá vetar se se mantiver tal como está. Mais ainda a Administração apenas se pronunciou relativamente ao facto de o Governo e seus organismos poderem mandar encerrar determinados sites, mas nada disse sobre a liberdade igualmente concedida nesse aspecto aos detentores de direitos de autor, nomeadamente as grandes corporações.

Aliás tem sido comum na administração Obama a retórica ser mais forte que as acções, pelo que se espera que o veto não exista numa legislação alterada onde os pontos não sejam tão claros, mas com idênticas consequências.

Esta legislação é, como é bom apanágio destas situações, baseada nas queixas de que a economia está a ser prejudicada pela pirataria, uma conclusão que deixa algo a desejar pelos seguintes motivos:

- Assume que os que pirateiam conteúdos comprariam os mesmos caso lhes fosse impedido o acesso à versão pirateada.

- Assume que o dinheiro poupado na não compra não entra no mercado, esquecendo que as pessoas o acabam por gastar em outros produtos.

- Esquece o boom no mercado paralelo de hardware que tem florescido graças ao software.

- Esquece os lucros mirabolantes de muitas destas empresas, isto apesar da pirataria.

- Esquece a história e outros casos de resistência à tecnologia e inovação