Embaixadora eslovena pede desculpa por ter assinado o ACTA

Os polacos e eslovenos estão a dar uma lição ao resto dos europeus sobre como reagir à assinatura do tratado ACTA, protestando inclusive nas ruas (apesar do frio). Depois da polémica na comunicação social, a embaixadora da Eslovénia no Japão veio pedir desculpas por ter assinado o tratado, embora às ordens do seu governo, sem se opor, e sem sequer saber bem o que estava a assinar.

É um texto interessante, muito honesto e até comovente na forma como pede desculpa aos seus próprios filhos por ter assinado algo que limita o seu futuro, e como pede que alguém a represente nos protestos marcados para Sábado.

Pode-se dizer que devia ter acordado mais cedo… mas agora acordou e bem, enquanto que por cá, tirando algum zumzum nas redes sociais, está tudo a dormir.

E, sim, Portugal também foi um dos países que assinou no Japão a sua adesão a este tratado que obriga, entre várias outras coisas polémicas, a sanções criminais contra quem “ajude” terceiros a violar direitos de propriedade intelectual, o que pode levar a muita censura voluntária “pelo sim, pelo não” por parte de serviços e intervenientes da internet. Poder-se-á dizer que é o paizinho da SOPA, a infame proposta de lei recentemente derrotada nos EUA. Até legisladores americanos dizem que o ACTA é mais perigoso por impedir mudanças no futuro.

Numa altura em que tratados internacionais já limitam demasiado o que se pode fazer em matéria de Direitos de Autor, como a Cópia Privada actualmente a ser discutida cá em Portugal, assinar o ACTA devia ser impensável.

É bem provável que os Direitos de Autor, mais cedo ou mais tarde, tenham de levar uma grande revisão para se adaptarem à era digital, à partilha e aos novos modelos de negócio. Pelo menos assim o espero. Está na altura dos estados começarem a fazer experiências e liberalizarem certas coisas.

Mais tratados, como o ACTA, só vão ajudar a ossificar ainda mais a legislação internacional à volta disto. Que é o que os velhos do Restelo querem, claro…

Ainda nada está perdido. Portugal e a União Europeia como um todo, podem ter assinado o tratado, mas o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais de cada país ainda têm de ratificar o documento. Basta um, um só Parlamento, dizer não para descarrilar todo o processo. Está na hora de contactarmos os nossos representantes, a começar pelo Parlamento Europeu. Assinar a petição da Avaaz é o mínimo que se pode fazer.

Ou vamos todos continuar a deixar andar, para depois pedirmos igualmente desculpas aos nossos filhos e netos por termos deixado instaurar-se um sistema de censura na internet?