Espanha coloca em vigor legislação anti-pirataria com semelhanças à SOPA

O governo espanhol colocou recentemente em vigência uma legislação contra pirataria que possui algumas semelhanças com o texto previsto para a SOPA, e na qual se prevê que o governo possa solicitar aos provedores de serviços de internet que determinados sites que infrinjam a legislação ao possuírem conteúdo protegido, possam ser bloqueados.

A grande diferença face ao previsto na SOPA é que esta legislação apenas prevê actuar em sites domésticos e não comerciais, bem como tudo será tratado por uma agência própria do governo e não serão os possuidores dos direitos de autor a actuar por sua conta.

A lei Sinde, como ficou conhecida devido à Ministra da Cultura Ángeles González-Sinde, recebeu criticas das empresas de tecnologia espanholas, bem como de todos os que defendem os ideais da liberdade de expressão, referindo que tal terá um grande impacto na inovação e expressão livre. O anterior governo espanhol decidiu não colocar a lei em vigor, mas o novo governo fê-lo assim que chegou ao poder.



Tal como se pretende fazer em Portugal, Espanha é um país que paga elevadas taxas na compra de produtos tecnológicos que podem ser usados para a pirataria, o que tem levado a que vários casos em tribunal acabam pela absolvição do réu por este estar apenas a usar um suposto direito que lhe foi concedido no pagamento dessa taxa.

Vir agora manter as taxas e a legislação é algo que deverá certamente ser ponderado, uma vez que essa situação penaliza os consumidores por algo que depois legalmente não podem fazer. É quase o mesmo que se pagar um imposto de circulação em veículos, mas depois ser proibido conduzir na via pública. É ridículo, abusivo e duplamente penalizador.

Mas o pior de tudo é que aparentemente a Espanha cedeu a pressões dos Estados Unidos para aprovar esta lei, questionando-se assim onde está o direito à sua soberania que os Espanhóis tem direito. Pelo menos é isso que o Jornal El Pais parece mostrar ao reportar fontes do Wikileaks que mostram que o Embaixador Americano em Espanha, Alan Solomont, escreveu ao presidente demissionário no sentido de pressionar a aprovação da Lei Sinde.

De acordo com o publicado a carta refere que o Governo de Espanha possui compromissos para os possuidores de direitos de autor, bem como ao governo dos Estados Unidos, não podendo ver a sua credibilidade questionada neste assunto.

Ora se um país como Espanha cede a estas pressões, o que dizer de Portugal, onde o governo se tem mostrado um mero intermediário no cumprimento dos interesses internacionais, em detrimento dos nacionais. É que pelos vistos os Estados Unidos tem vindo a pressionar todos os países neste sentido.

Mas os governantes somos nós que os elegemos, pelo que ninguém possui verdadeiramente o direito, pelo menos moral, de se queixar, se os elegeu.

Já tínhamos falado desta lei aqui, aqui e aqui.



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