Dez 232010
 

Boas notícias para os internautas espanhóis. A proposta de lei que permitiria encerrar os sites de partilha de ficheiros não passou na Comissão de Economia da câmara baixa do parlamento espanhol. O PSOE, partido do governo, vai tentar no Senado conseguir apoios para voltar a inserir a emenda removida na “Lei da Economia Sustentável”.

Depois dos tribunais espanhóis declararem repetidamente como legal a partilha de ficheiros para fins privados, assim como operar sites que assistem essa partilha, o governo espanhol foi pressionado por forças internas e externas a tomar medidas contra a “pirataria” online. Foi então proposta a chamada Lei Sinde, defendida pela ministra da cultura Ángeles González-Sinde. Basicamente a ideia era criar uma comissão governamental que analisaria as queixas e mandaria encerrar os sites, sem terem os queixosos de recorrer aos tribunais e aos chatos dos juízes.

Esta proposta enfrentou, claro, grande oposição dos internautas e defensores da liberdade na rede, tendo sido organizados vários protestos. Esta semana, sabendo-se que ia ser votada em comissão, os maiores sites espanhóis de downloads encerraram voluntariamente em protesto.

No inicio do mês o jornal El Pais, graças às mensagens diplomáticas reveladas pelo Wikileaks, veio atirar mais achas para a fogueira. A lei Sinde foi resultado de fortes pressões diplomáticas por parte dos EUA (a Espanha até foi colocada repetidamente na lista negra dos países “violadores” do copyright). Os americanos até queriam bem mais. O seu ideal era algo como a HADOPI francesa (cortar a ligação dos “piratas” após 3 acusações). Nada do género existe nos EUA, mas aparentemente não se importam de o tentar impingir aos outros.  A lei Sinde acabava por ser o “mínimo exigível” para os americanos.

O PSOE acabou por ficar sozinho a tentar satisfazer os americanos.

Mas que não descansem os internautas espanhóis. Ganharam uma batalha, mas apenas uma batalha. Não só a lei Sinde ainda poderá ainda vir a ser ressuscitada, como ainda poderá vir a “sobrar” para toda a Europa. Alguns apoiantes da lei ameaçaram que, caso não fosse aprovada, recorreriam a União Europeia para perseguir directamente os utilizadores (algo como uma HADOPI europeia).

Os interesses económicos por detrás destas leis são muito poderosos e já mostraram repetidamente que, quando não conseguem legislação nacional, recorrem à União Europeia. E quando o Parlamento Europeu não alinha, tentam a via do tratado internacional (veja-se o tratado ACTA).

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