Jan 132012
 

Gabriela Canavilhas, anterior Ministra da Cultura no governo Sócrates, hoje deputada que apresentou o novo Projeto de Lei da Cópia Privada que tanta polémica tem gerado, dirigiu-se aos microfones da TSF para o defender. Declarações (transcritas aqui) que não podem ficar sem comentário, porque ou ignora o que fala ou está deliberadamente a enganar os portugueses.

A deputada diz que compreende que estejamos preocupados, «numa situação em que tudo aumenta, e ainda por cima com a recessão económica». «Acontece que a situação pretende remediar e acudir a um problema que é grave e que há muitos anos não tem sido resolvido, que é a situação dos autores, porque Portugal está abaixo do meio da tabela em relação aos outros países da Europa no que respeita à contribuição per capita para sociedades gestoras de direitos autorais

Mas também estamos abaixo de meio da tabela em rendimentos/salários, não estamos? Então a nossa contribuição per capita estará no sitio certo ou perto disso.

Em segundo lugar, “sociedades gestoras de direitos” e autores são coisas muito diferentes e que não estão necessariamente “no mesmo barco”. Ao cidadão comum as sociedades gestoras não interessam. Nem lhe cabe estar a resolver os problemas financeiros da SPA (Sociedade Portuguesa de Autores), ou da AGECOP (Associação para gestão de Cópia Privada), etc. E é para estas entidades que irá a maior fatia da taxa.

Segundo o projecto de lei 118 a AGECOP, que colecta e gere a coisa, pode usar em despesas até 20% do montante angariado. Do montante liquido, reserva 5% para um Fundo Cultural do Min. da Cultura e 10% para “acções de natureza cultural ou social, de incentivo à criação cultural e à divulgação e estudo da propriedade intelectual” . Portanto por cada 100€ recolhidos, 60€ sairão da AGECOP. O PL118 divide então “40% para os autores, 30% para os artistas, intérpretes ou executantes e 30% para os produtores de fonogramas e de videogramas”. A parte dos autores e artistas, creio que será gerida/distribuída pela SPA, cujo presidente diz gastar até 10% em despesas. Pelo que temos:

Autores: 24€ – 10% = 21,6€ efectivamente distribuídos
Artistas: 18€ – 10% = 16,2€
Editores/produtores: 18€
Despesas AGECOP/SPA: 24,2€

Acrescente-se que a SPA pertence e preside à AGECOP e começa-se a perceber a quem realmente o projecto de lei pretende “acudir”, e porque a SPA diz que a aprovação desta lei é fundamental para o equilíbrio das suas contas. A SPA, diga-se, tem um passivo de 5,8 milhões de euros, e gastou 6,7 milhões em 2010 só com pessoal.

Quanto ao aumento de preços originado pela taxa, Gabriela Canavilhas desdramatiza dizendo que «Os leitores de K7 todos esses instrumentos que servem ou serviam para gravar analogicamente, nós também pagamos, nós pagamos uma taxa equivalente àquela que se está agora a pedir aos equipamentos digitais, relativamente aos analógicos. Só que nós já não nos apercebemos disso, está incluído no preço. Como também no futuro, aqui em breve, estará incluído nos equipamentos digitais e rapidamente nos habituaremos a estes novos preços.»

«O meu computador portátil custa 700 e tal euros, passará a custar mais 9 euros, portanto, vale a pena (riso) tanto alarido por causa disso? Em aparelhos maiores, a diferença não é significativa, numa pen não é significativa, sobretudo em CDs para se gravar em casa fotografias, também não é significativa»

Primeiro que tudo, não se paga, nem nunca se pagou pelos leitores, ou gravadores, de cassétes. Paga-se uma taxa nas próprias cassétes desde 1998 e nos CD e DVD graváveis desde 2004. Mas eram taxas relativamente pequenas, e fixas, como se pode ver em baixo.

Analógicos:
Cassetes áudio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,14
Cassetes vídeo (VHS) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,26
Digitais:
CD:
CD R áudio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,13
CD R data . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,05
CD 8 cm  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,27
Minidisc . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,19
CD RW áudio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,19
CD RW data . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,14
DVD:
DVD R  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,14
DVD RW  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,30
DVD RAM  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,00

Embora estes valores até possam, 7 anos volvidos, originar taxação de 25% no caso de uma caixa de 25 DVD+R, ao contrário do que diz a deputada Canavilhas, o que se pede agora não é exactamente um taxa equivalente, simplesmente aplicada a novos produtos. Passa-se de valores fixos por objecto para valores fixos por capacidade de armazenamento. O que é de uma simplicidade muito bonita na teoria, mas na prática, tendo em conta que a capacidade de armazenamento dos discos rígidos e outros dispositivos duplica a cada 2 anos, reduzindo o preço por gigabyte para metade, rapidamente levará a coisas absurdas.

Sim, uma taxa de 9€ num portátil de 700€ não escandaliza, tal como uma taxa de 50€ por pneu não pesaria muito na compra de um carro. Mas um disco rígido é um componente e, tal como um pneu, não se compra só junto com um automóvel. Ora num disco de 1TB, aplicar uma taxa de 20€, quase 25€ depois de aplicado o IVA, já hoje são mais de 25%. E isto numa altura em que os preços dos discos estão inflacionados pelas cheias na Tailândia que afectaram a produção.

Em Outubro passado comprei um disco externo de 2TB, na FNAC, por 90€. Se esta lei já tivesse sido aprovada, pagaria mais 55.35€ de taxa e respectivo IVA, um aumento de 60%. Daqui a 4 anos é previsível que exista no mercado um disco de 8TB a custar em Espanha ou Inglaterra uns 100€, ou menos. Coisa que em Portugal custará 340€ (mais 240%)!

Há mais exemplos. Como o Apple iPod Classic 160GB que custa actualmente 229€ e passará a custar 327,40€. Ou um disco multimédia Western Digital Elements Play 2TB, que passará de 189,90€ para 337,50€.

A deputada Canavilhas diz que “rapidamente nos habituaremos a estes novos preços”, mas nós achamos que mais rapidamente os portugueses se habituarão a comprar fora do país! As lojas online (como a Amazon UK) estão aí, e é muito fácil encomendar e esperar uns dias que a coisa nos chegue a casa. E ao contrário do que diz a deputada não teremos de pagar taxas em Inglaterra ou Espanha. Em Inglaterra não existem quaisquer taxas, e provavelmente nunca existirão. Em Espanha existem, mas não só são mais razoáveis, como o novo governo espanhol, depois de anos de polémica, já anunciou que serão abolidas como prometido durante a campanha eleitoral. Não só os comerciantes portugueses perderão competitividade, como uma qualquer empresa que esteja a pensar instalar um datacenter em território nacional, poderá muito bem instalar-se em Inglaterra ou Espanha.

Por exemplo, o datacenter com 20 petabytes de capacidade que a Portugal Telecom está a construir na Covilhã, representa 400 a 450 mil euros só em taxas.

Há ainda todas as complicações burocráticas que tudo isto representa para importadores, distribuidores e retalhistas.

E ainda nem se falou na questão da justiça da taxa em si. Como diz a antiga ministra não faz grande diferença “em CDs para se gravar em casa fotografias”. Mas a taxa não é por causa de se lá gravar fotografias. É por se usarem por exemplo esses CD para copiar um CD de música que se comprou, para usar no carro. É uma compensação pelo “direito” (tecnicamente é uma excepção) à cópia para uso privado. Se o CD for para gravar as nossas fotografias, não há nada a compensar.

Nos anos 80 e 90, quando alguém comprava uma casséte, de áudio ou vídeo, havia uma grande probabilidade de ser para copiar ou gravar algo da rádio ou TV, logo fazia todo o sentido a taxa compensatória. Nos CD e DVD essa probabilidade já é menor. Podem, e são, usados para gravar muita coisa de produção própria ou outros conteúdos que não lesam direitos de ninguém e que não requerem portanto qualquer compensação. Nos discos rígidos ainda muito mais isso se verifica. Estes últimos até são necessários para usufruir de coisas como aplicações e jogos que se comprem.

Se já pagamos por um jogo, porque se há-de pagar pelos gigabytes onde o vamos instalar no computador?

Porque há-de uma consola de jogos pagar uma taxa pelo disco rígido, se o software da mesma nem deixa lá meter nada que não seja pago e/ou autorizado?

Porque havemos de pagar pelo direito de fazer cópias privadas, se quase tudo tem tecnologias que nos impedem de as fazer? Filmes em Blu-Ray, filmes em DVD, ebooks, jogos, etc, não se podem copiar. As caixas da MEO e ZON também são “fechadas” e não deixam de lá retirar conteúdos (de forma digital). Praticamente só os CD de música se podem copiar. E nem todos!

Se vamos pagar ao menos que nos sejam dados direitos pelos quais estejamos dispostos a pagar (como aconteceria num mercado livre, ao qual tudo isto é uma grande distorção)!

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  5 Responses to “Ex-ministra diz que nos “habituaremos” às novas taxas”

Comments (1)
  1. Além claro que mesmo no caso de uma pessoa que encha terabytes atrás de terabytes com material pirateado e pague esta taxa, possivelmente nehum desse dinheiro vai para os autores do material já que a SPA só reparte o bolo pelos artistas portugueses. Enfim, esta questão já se poderia levantar com as cassetes mas enveredarem pelo caminho da taxação dos suportes de armazenamento de dados é bizarro, e lamento que os deputados não tenham a noção disso.

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