Mar 252012
 

O Hotfile acaba de ganhar um aliado inesperado no caso em que é acusado pela MPAA de alojar pirataria nos seus servidores, a Google.

Após o fecho do Megaupload, a Motion Picture Association of America avançou agora com um processo contra o Hotfile de forma a conseguir igualmente fechar este serviço sem que haja um julgamento moroso ou investigação, à semelhança do que aconteceu com o Megaupload que foi encerrado de um dia para o outro.

Mas agora a Google, um aliado de peso, coloca-se ao lado da Hotfile. O motivo para tal é que a Google tem consciência que poderá ser o próximo alvo, uma vez que tal como a Hotfile, o refúgio da empresa face às acusações de pirataria é a Digital Millennium Copyright Act ( DMCA), a legislação que a Google usou em sua defesa no caso Viacom v. YouTube.

A Goole alega assim que “Tanto a seu favor, como em favor dos seus milhões de utilizadores, a Google possui todo o interesse na aplicação correcta da DMCA, incluindo as salvaguardas das empresas que estão em causa neste processo e que se referem à “Informação residente em sistemas ou redes à disposição dos utilizadores”. A Google está particularmente preocupada com alguns dos argumentos apresentados pelos queixosos, que distorcem o significado do estatuto e, caso aceites, iriam certamente reduzir as importantes protecções que estas provisões garantem aos provedores dos serviços online.

A Google acrescenta ainda que “no curso normal das suas operações os provedores de serviços necessitam de entrar em actos que os expõem a actos potenciais de violação das leis do copyright e como tal o Congresso criou uma série de medidas protectoras que ilibam os provedores de serviços de danos ligados à violação dos direitos de autor que derivem de quatro tipos diferentes de utilização comum das funções online”.

E nestas protecções a Google inclui os “Provedores de serviços [como o Hotfile] que guardam informação nos seus sistemas à descrição do uso dos utilizadores.

A DMCA é a legislação que empresas como a Amazon, eBay, Facebook, Twitter e Wikipedia obedecem no seu curso normal de actividade, e não faz parte das competências destas empresas “o monitorizar os seus serviços para possíveis violações“. Ou seja, o que esta legislação refere é que cada um é responsável pelos seus actos nestes serviços e que estes não tem de monitorizar os ficheiros lá colocados para satisfazer às necessidades de empresas como a MPAA.

A Google também defendeu a Hotfile na acusação de que a empresa apenas removia os links e não os ficheiros do seu sistema, alegando que a empresa não pode apagar aquilo que não é seu, mas apenas negar o seu acesso a terceiros, alegando que a Hotfile seguiu à risca a DMCA avisando os potenciais violadores para serem eles a removerem o material infractor detectado.

Com tudo isto o que podemos esperar? Que a MPAA e a RIAA ataquem em massa os utilizadores, com processos massificados contra vários utilizadores de cada vez. Convém é não esquecerem que os tribunais já se referiram contra esse tipo de situação, alegando que cada caso é um caso e como tal as acções deverão ser independentes dando a cada um dos utilizadores a melhor hipótese de defesa possível.

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