Grupo queria que ISPs pagassem pela pirataria. Perdeu em tribunal!

Um grupo de defesa de artistas musicais Belga, denominado de SABAM colocou os ISPs desse país em tribunal. Queria 3,4% dos lucros devido à pirataria. Perdeu!

lei

Os ISPs Belgas ganharam um processo contra o grupo SABAM de defesa dos artistas musicais. Este grupo pretendia 3,4% dos lucros dos ISPs como compensação aos artistas pela Pirataria. Mas o tribunal negou-lhes a pretensão alegando que os ISPs não podem ser taxados uma vez que apenas fornecem os meios de acesso mas nada tem a ver com a pirataria em si.

A situação arrastava-se à anos, com o grupo de defesa dos direitos musicais SABAM a pressionar os ISPs para assumirem a responsabilidade pela pirataria. Nesse sentido foram movidos esforços para forçar os ISPs a monitorizar e filtrar material com direitos de autor, mas esse pedido foi negado pelos tribunais Europeus.

Daí que o grupo SABAM resolveu processar os ISPs Belgas, nomeadamente o Belgacom, Telenet e o Voo, pedindo 3.4% de todos os seus lucros internet como compensação pela pirataria. Um pagamento que não tornaria no entanto legal o download de fontes não autorizadas.



Naturalmente os ISPs alegaram que não eram responsáveis pelo que os seus clientes fazem e que eles apenas prestam um serviço. Eles apenas mandam a informação sem saberem o que passa pela sua rede.

O tribunal de Bruxelas tomou a decisão a favor dos ISPs. O tribunal aceitou os seus argumentos e refere que os ISPs são apenas meras condutas de acesso à informação.

Com esta decisão a taxa solicitada fica anulada. E naturalmente o grupo SABAM ficou decepcionado com a decisão, não se sabendo se vai apelar da decisão.



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