Homem que nunca hackou nada na vida condenado usando leis de hacking

Um homem viu uma pesada sentença de hacking ser-lhe aplicada apesar de o homem não ter conhecimentos de computadores para tal e nunca ter executado nenhum hack no sentido real da palavra.

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O caso ocorreu nos EUA, Califórnia, e David Nosal viu-lhe ser aplicada numa sentença a Computer Fraud and Abuse Act, uma Lei aprovada em 1984 e que permite ao governo a capidade de processar com as devidas consequências penais hackers que acedam a computadores para roubar informação ou que tentem interferir com as funcionalidades dos mesmos.

O processo que teve direito a um Júri de 12 membros e que após dois dias de deliberação deram Nosal como culpado de todas as acusações está a deixar os seus advogados num tremendo estado de revolta. E o motivo é que Nosal nunca hackou verdadeiramente nada, quanto mais não seja porque não possui sequer os conhecimentos para realizar tal situação.

No entanto é verdade que Nosal acedeu a dados privados presentes na base de dados da empresa Korn/Ferry International, mas a questão é que nunca o fez por intermédio de hacking. O que Nosal fez, sendo um ex-empregado dessa empresa, foi subornar alguns ex-colegas de forma a obter uma password válida de acesso à base de dados para obter dados que lhe permitissem a ele próprio montar uma empresa do género que fosse concorrencial.





Assim parece que a ideia de acusações por suborno e corrupção parecem válidas, mas já as de hacking não parecem fazer muito sentido uma vez que nunca existiu hacking nenhum. Curiosamente nenhum dos colegas subornados foi acusado de seja o que for.

Mas Juiz e Jurados entenderam o texto da lei era adequado uma vez que esta refere: “Aceder, de forma consciente e com a intenção de defraudar, a um computador protegido sem autorização, ou com acessos excessivos de autorização, e por intermédio dessa conduta cometer fraude ou obter algo de valor, excepto se o objecto da fraude e o obtido consistirem apenas no uso do computador e no valor associado a esse uso que não passe os 5000 dólares no período de um ano, as penalizações consistem em 5 anos de prisão por violação.”

E efectivamente, segundo este texto, Nosal enquadra-se na lista de “perigosos” hackers.

O que nos parece ridículo aqui é que tudo se encaixa no facto de a empresa possuir os seus dados numa base de dados informatizada. Ou seja, o acesso à mesma será forçosamente um Hacking. E como o mundo caminha nesse sentido parece então que todas as restantes leis poderão ser anuladas. A lei dos hackers passará a servir para tudo.

Aqui há notoriamente burla, fraude, espionagem industrial, suborno e muito mais por onde pegar. Dá assim a entender que o tribunal optou pela forma mais simples de ver a coisa. Hacking.

Mas o que mais choca na história é que Nosal já vai em tribunal de segunda instância, vendo as acusações confirmadas. Eventualmente só no Supremo é que Nosal se poderá safar, quanto mais não seja para que os tribunais possam criar barreiras na definição do que é hacking e o que não é, criando assim jurisprudência na área.

E para o bem de todos, é bom que isso aconteça!

Fonte: Wired



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