Jul 222012
 

Após comentários que sugeriam que os Estados Unidos seriam o “inimigo”, o juiz que analisava o pedido de extradição de Kim Dotcom abandonou o cargo.

David Harvey era o nome do juiz nomeado para avaliar o pedido de extradição submetido pelas autoridades Norte Americanas aos tribunais Neo Zelandeses, tendo sido considerado na altura da sua nomeação como uma excelente nomeação devido aos seus conhecimentos legais na matéria.

No entanto, após alguns comentários realizados durante uma conferencia na internet sobre direitos de autor, o Juiz abandonou o cargo, uma situação dada a conhecer pela Juiza-Chefe Jan-Marie Doogue.

De acordo com esta Juiza, David Harvey  reconhecer que os seus comentários existentes num trabalho por ele desenvolvido para a conferência na internet de que participou poderia colocar em causa a sua imparcialidade, e que como tal a resposta correcta foi tomada com o afastamento do caso.

No comentário em questão realizado na conferência o juiz referia textualmente “Conhecemos o inimigo e ele é os Estados Unidos”. E esta é uma frase que, independentemente de toda a situação ilegal e chocante que envolve o caso Megaupload, um juiz imparcial não pode fazer. Pode-o pensar, mas não comentar em público.

O substituto será agora o Juiz Nevin Dawson.

Como refere o professor Bill Hodge, da Auckland university, o grande problema desta caso é que involve argumentos das novas tecnologias com um sistema legal antiquado. E sinceramente ele tem razão.

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  2 Responses to “Juiz que tratava do pedido de extradição de Kim Dotcom abandona o cargo”

Comments (2)
  1. Abandonou o caso, não o cargo. Não se despediu do cargo de juiz. E se bem que o comentário possa indicar alguma parcialidade, a verdade é que foi proferido num contexto que pouco ou nada tinha a ver com o caso. O juiz estava a falar do tratado TPP (Trans-Pacific Partnership) que está a ser negociado entre os EUA, a Nova-Zelândia e mais uma série de países à volta do pacifico, e como este poderá ilegalizar coisas como a neutralização das “regiões” dos DVD de modo a que os cidadãos possam ver DVDs importados. Ainda por cima estava a citar um tweet de outra pessoa.

    “Under TPP and the American Digital Millennium copyright provisions you will not be able to do that, that will be prohibited… if you do you will be a criminal – that’s what will happen. Even before the 2008 amendments it wasn’t criminalised. There are all sorts of ways this whole thing is being ramped up and if I could use Russell [Brown's] tweet from earlier on: we have met the enemy and he is [the] U.S.”

    O Mike Masnick do Techdirt também levantou um ponto importante. Em vários casos anteriores, como no julgamento dos fundadores do Pirate Bay na Suécia, também foi colocada em causa a imparcialidade dos juízes por pertencerem a associações “pro-copyright”. Nunca nenhum se afastou. Mas um juiz que diga algo tangencialmente anti-copyright, e anti-EUA, já tem de se afastar! É no mínimo curioso.
    http://www.techdirt.com/articles/20120718/00503119739/pro-copyright-judges-never-drop-cases-over-conflicts-so-why-does-megaupload-judge-have-to-step-down.shtml

  2. Abandonar o cargo não é deixar de ser Juiz. Para deixar de ser Juiz tinha de deixar de exercer, e despedir-se. Uma pessoa pode deixar um cargo e não deixar de exercer.

    O juiz em causa foi nomeado para julgar a possível extradição. E efectivamente ele abandonou o caso. Mas não o fez sem largar igualmente o cargo. Ele é Juiz todos os dias, mesmo em casa fora das horas de trabalho, e quando nomeado para a tarefa foi-lhe dado o cargo de responsável pela avaliação. Daí que me parece que abandonar o cargo de Juiz nomeado ou abandonar o caso acaba por dar no mesmo. No entanto não sabemos aqui se a avaliação era feita apenas por ele ou por um colectivo de Juizes do qual ele era responsável. E se foi o último caso a palavra cargo até se adequa mais.

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