Abr 022012
 

Os dados sobre a eficácia da legislação Francesa HADOPI, mais conhecida pela lei dos “Três-avisos” e que prevê que um utilizador seja proibido de poder usar a internet por um período de 12 meses de forma imposta pelo ISP quando detecta downloads ilegais por mais de três vezes, sendo que cada uma das detecções é acompanhada de um aviso, acabam de ser conhecidos.

Oficialmente a legislação é um sucesso. Supostamente a partilha ilegal de ficheiros desceu entre 43 a 66% no ano de 2011! Haverá certamente motivos para os detentores de direitos de autor regozijarem e festejarem.

Mas não! É que no mesmo período em que a partilha de ficheiros diminuiu, e quando se esperaria que as pessoas privadas do conteúdo aumentassem o volume de vendas, contacta.se que as vendas de musicas e de vídeos desceram 3,9% e 2,7%, respectivamente, demonstrando assim que a relação entre as vendas de originais e a pirataria não é assim tão linear quanto se quer fazer entender.

Ora numa situação normal a Indústria iria acusar a pirataria destas quebras, mas com estes números de quem se vão queixar agora? Será que a pirataria acabava por ser uma medida indirecta promotora das vendas?

Naturalmente que o dinheiro não crescendo em árvores, a quebra da pirataria não significa o aumento das vendas, mas infelizmente a economia está actualmente tão deturpada que quer funcionar de qualquer maneira, mesmo sem que os compradores possam pagar os preços exorbitantes pedidos.

Mas há outro facto importante que não pode passar despercebido. É que o garantir a aplicação desta legislação custa 10 milhões de euros por ano ao estado, bem como vários outros milhões à própria industria nas medidas de fiscalização da lei HADOPI.

Isto para não se falar no custo da liberdade de cada um que se vê assim vigiado no que faz, sendo tratado como qualquer criminoso que se encontra sob vigilância policial.

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  One Response to “Legislação Francesa dos três avisos (HADOPI) corta pirataria… mas também as vendas de originais.”

Comments (1)
  1. Era para meter aqui uma notícia disto, mas antecipaste-te :)

    Umas correcções. Não são os ISPs que vigiam ou detectam seja o que for. É uma empresa privada independente (acreditada para isso) contratada pelas editoras para vigiar a partilha das suas obras nas redes P2P (e só nessas). Daí que o esquema também tenha custos para as editoras. Um investimento que lhes está a sair furado.

    Os IPs apanhados a partilhar certas obras são comunicados à HADOPI (agência governamental). Os ISPs identificam os assinantes e a HADOPI manda os seus avisos. Na primeira vez é por email. À segunda é por carta registada. À terceira (no espaço de 1 ano) pode encaminhar a coisa para um juiz que decreta multa ou corte da ligação até 1 ano.

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