Lei Europeia Antitrust pode obrigar a que todos os smartphones venham sem apps instaladas

As apps que existem terão de poder ser desinstaladas. A ideia é evitar monopólios ou imposição de aplicações, dando ao cliente a total liberdade de escolha do que quer.

As autoridades antitrust europeias andam com as gigantes tecnológicas debaixo de olho, A mais visada neste caso é a Apple pelo seu sistema operativo mais fechado e onde as aplicações por defeito estão mais protegidas.

Basicamente o novo projeto de legislação Europeu pode mesmo vir a proibir que continuem a existir telefones com aplicações pré-instaladas. A ideia é dar ao cliente a opção de as escolher, criando um maior equilíbrio entre os softwares impostos pelos fabricantes e as aplicações de terceiros que oferecem alternativas concorrentes.

Apesar de a visada neste momento ser maioritariamente a Apple, a realidade é que as regras terão de ser aplicadas a todos, e nesse sentido a legislação vai abranger a totalidade dos participantes no mercado. Inclusive os poderes de filtragem de lojas como a App store podem vir a ser afetados.

Segundo o Financial Times, que reporta esta situação, tudo isto está ainda num rascunho inicial do que será esta lei, e o mesmo contem uma linguagem ainda bastante vaga sobre as formas de atuação, apesar de a ideia ser já clara: A de proibir os gigantes tecnológicos de favorecer os seus próprios serviços nos seus sites ou plataformas.



Esta é uma situação que poderá igualmente afectar outros produtores de plataformas fechadas, como é o caso das consolas.

Basicamente a ideia e que qualquer serviço ou aplicação nativas ao sistema operativo tem de ser removida e poder ser removida. Os terceiros terão de ter a possibilidade de serem não apenas uma alternativa, mas igualmente o serviço de defeito.

E desta forma um smartphone virá com o seu sistema operativo personalizado, poderá mesmo trazer recomendações de apps, mas não as poderá trazer instaladas. Nem metereólogia, nem mapas, nem apps de musica, de email, browser, câmara… enfim, seja lá o que for!

De se notar que a alteração da Apple no iOS 14 que já permite mudar o browser de defeito e o cliente de e-mail, já surgem como proteção contra estes projetos de lei. Mas ao que parece não será suficiente e parece ainda longe do que os reguladores desejam.

A grande questão é que tudo isto vai ter um grande argumento contra. A segurança dos dispositivos!

Porque os fabricantes vão alegar que a integração completa com o sistema operativo só pode ocorrer nas ferramentas criadas e desenvolvidas em conjunto com ele, e que a privacidade, segurança e outras questões acabam por ficar comprometidas se tal não acontecer. A integração de apps de terceiros não pode por isso nunca acontecer a um nível tão profundo como com as apps nativas.



A outra implicação é, claro, na questão das lojas, onde a união europeia pretende colocar limites aos filtros impostos às aplicações e a preparar uma lista negra de comportamentos que as plataformas seriam obrigadas a eliminar das práticas de serviço.

A união Europeia teme porém que a dimensão destas empresas possa reter a aplicação destas leis durante anos nos tribunais.

 



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Marco Antonio Brasil
14 dias atrás

Acho muito válida essa preocupação de existe na Europa de colocar um freio na monopolização promovida gigantes de tecnologia. Essa ideia de colocar regras nas lojas me parece um pouco complicada viabilizar, até juridicamente, mas a questão de regulamentar os aplicativos que já vêm instalados me parece uma boa ideia. Mas claro, é preciso aprofundar o debate para não gerar efeitos colaterais.

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