Leis da bandeira vermelha

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A propósito do Projecto de Lei da Cópia privada (PL 118/XII), já abordado aqui anteriormente, a Maria João Nogueira (jonasnuts para quem a conhece do twitter) escreveu um post interessante no seu blog sobre a evolução das industrias e profissões.

Como descreve a Mª João, a fotografia foi em tempos exclusivo de profissionais, cujos serviços só estavam acessíveis a famílias ricas. Porém com a evolução tecnológica e económica na segunda metade do século XX as máquinas fotográficas tornaram-se parte do dia-a-dia de qualquer família.

Todavia “nessa altura, não passou pela cabeça de ninguém, taxar as máquinas fotográficas, ou as revelações, ou os rolos, para compensar a diminuição de mercado de trabalho e de negócio dos fotógrafos profissionais.”

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Retomando o nosso artigo

Não se taxou de facto. Mas por exemplo em Inglaterra, quando apareceram os automóveis, a certa altura aprovaram uma lei obrigando a ir uma pessoa uns metros à frente de cada automóvel, a pé, com uma bandeira vermelha. E tinham de dar sempre prioridade aos cavalos para não assustar os pobrezinhos.

Não eram os cavalos os assustados. Mas serviram de desculpa, tal como hoje os autores e artistas. E todas estas leis como a SOPA americana, a Sinde espanhola, etc, propostas para os “proteger”, me fazem lembrar inevitavelmente da bandeira vermelha. Salvou os cocheiros? Não. Serviu para alguma coisa? Nada de bom. Só para atrasar o progresso inevitável…

Noutro post a Mª João foi buscar o seguinte cartoon que relembra como as várias indústrias do copyright se declararam ameaçadas de morte com a rádio, a TV, as cassetes áudio, gravadores de vídeo… e que agora…

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Até há exemplos anteriores. Os autores começaram logo por se queixar das pianolas e das fitas perfuradas que as faziam tocar sozinhas. Ainda hoje a taxa fixa que os artistas pagam para poder gravar uma música de terceiros, é chamada nos EUA de “mechanical rights” (direitos mecânicos).

Muito antes disso já os livreiros de Londres se queixaram que iriam à falência com a criação das bibliotecas públicas gratuitas. Esta malta é pior a prever o futuro que os profetas que ditam o “fim do mundo” a cada meia-dúzia de anos. E ainda se acredita neles!

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