Os partidos portugueses e as patentes de software

Patentes de Software para o lixo

Esta quarta-feira dia 1 de Junho, realizou-se um debate sobre “Open Source e Open Standards na Administração Pública” organizado pela ESOP (Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas), com a presença de representantes dos quatro partidos políticos com assento parlamentar.

Uma das questões (inevitavelmente) levantadas foi relativa à posição dos diferentes partidos em relação às patentes de software, um assunto que tem vindo a ser discutido a nível europeu há vários anos. Agradeço desde já ao Rui Seabra que fez a pergunta e foi twittando os resultados.

As notícias não são boas para quem se opõe à aplicação das patentes a esta actividade (como a generalidade daqueles ligados ao open-source e às PMEs). PS, PSD e CDS-PP manifestam-se a favor. O representante do CDS ainda tentou fugir à pergunta, mas encostado à parede acabou por assumir. Só BE e CDU se dizem contra. “Estamos mal” diz o Rui Seabra.

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Retomando o nosso artigo

Alguém terá dito que é uma matéria que “precisa de mais estudo”. Como diz o Rui Seabra, estudos não faltam… e nenhum revela que as patentes no software são boas para o sector.

Isto num dia onde (mais um) investidor de capital de risco se veio manifestar contra “este cancro que cresce na economia [americana]”. Lá a aprovação deste tipo de patentes é muito maior, e serve como um alerta do que a Europa deve evitar.

O PSD já tinha abordado o assunto nas respostas a uma série de perguntas feitas pela ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre), sendo o único partido a responder até agora. Em relação às patentes de software o PSD menciona que “nos encontramos num espaço político e económico em que não podemos, sem consequências, alterar unilateralmente as regras que regem as trocas internacionais”. Parecem esquecer que, se chegarem ao governo, terão assento no Concelho de Ministros da UE, que aprova as directivas comunitárias em conjunto com o Parlamento Europeu, bem como o poder de nomear pessoas para os grupos de trabalho. Não se trata portanto de alterar regras unilateralmente. Trata-se sim de ajudar a construir as regras mais favoráveis dentro desse “espaço político e económico”.

Pessoalmente não fiquei nada surpreendido com estas respostas. Desde a directiva europeia que autorizava explicitamente as patentes de software, felizmente rejeitada, que tento acompanhar as votações dos nossos eurodeputados. Na altura até houve eurodeputados do CDS-PP a votar contra, mostrando que não é uma questão ideológica de esquerda-direita. Mas desde então, entre os eurodeputados do CDS-PP e PSD são poucos ou nenhuns a votar contra alargamento ou aumento da “protecção” à propriedade intelectual (que inclui direitos de autor e marcas registadas, para além das patentes). No PS já se vê alguns votos discordantes, mas só no BE e CDU são mais unânimes nesse sentido. É por isso que, nas eleições europeias, o meu voto tem ido para estes últimos. Já nas eleições nacionais, as coisas tornam-se mais complicadas de decidir…

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