Petição à EFF pede que investigue e atue contra a Microsoft por praticas abusivas devido ao Windows 10

Há uma petição online que pede à Electronic Frontier Fundation que investigue, e atue contra a Microsoft por todos os abusos registados com o Windows 10.

Há uma petição com apenas 6 dias e ainda pouco publicitada que requer à Electronic Frontier Fundation, uma associação de defesa do consumidor, que investigue e atue contra a Microsoft por práticas abusivas que tem vindo a ser registadas com o Windows 10.

A petição, que juntou 3150 assinaturas em 6 dias, e sem ter ainda sido publicitada convenientemente, precisando de 5000 assinaturas para avançar (o que deve conseguir facilmente), refere o seguinte:


As práticas da Microsoft com o seu novo sistema operativo, denominado Windows 10, foram na melhor das hipoteses pouco éticas de forma ignorante, ou na pior delas, extremamente maliciosas.

O problema começa com as atualizações. Os relatos referem que as pessoas estão a  ser enganadas ou forçadas a fazer o upgrade para o Windows 10, partindo da sua atual, e preferida, versão do Windows.



Os incidentes estão a aumentar em frequência. Um dos acidentados foi uma homem que trabalha coordenando equipas que combatem caçadores furtivos em Africa e que teve de descarregar 6 GB em um dos seus computadores. A sua ligação é limitada e paga ao MB, e a situação poderia ter acontecido durante uma das operações, durante as quais as vidas das pessoas em combate contra os caçadores furtivos militarizados poderiam estar em risco por perdas de comunicação.

Para além do mais, a Microsoft colocou vários mecanismos de rastreio na mais recente versão do Windows que não podem ser removidos ou bloqueados.

Agora estão a acrescentar a mesma tecnologia de rastreio ao Windows 7 e 8.

O problema é que os utilizadores continuam a ser rastreados, mesmo quando desligam estas caracteristicas.

Para além disto, o Windows 10 desinstala software dos computadores os utilizadores por sua iniciativa, sem pedir autorização aos utilizadores, mesmo que o software possa ser compatível com o Windows 10. Mais preocupante é o desistalar software de anti virus, sem permissão do utilizador..

Tudo o que está em cima (instalação forçada, desisntalação de software, rastreio dos utilizadores, prevenindo e arranjando formas de tornar pouco claras as formas de desativar ou remover essas caracteristicas), são práticas apenas comuns em software malicioso.

Apesar de tudo isto, a Microsoft mostrou a intenção de pretender impedir que se instale software por outros meios que não a sua loja. E isso inclui um dos maiores mercados de videojogos. Isto limitaria a inovação de tais tecnologias e daria à Microsoft uma fatia das vendas de todos os jogos vendidos na plataforma, uma situação sem precedentes na plataforma Windows e que coloca sérias restrições aos criadores de videojogos independentes.



Apesar de milhares de queixas em fóruns, artigos e outras formas, a Microsoft nunca pediu qualquer desculpa, retriu-se ou mencionou que de alguma forma iria acabar com estas práticas. A única referência à cessação da situação é que a atualização do Windows 10 não estará disponível após Julho.

É minha esperança que a petição chegue aos olhos e ouvidos da Electronic Frontier Foundation, uma organização cuja missão é ser “Campeã da privacidade do utilizador, da livre expressão e inovação, através de litigação, análise de políticas, ativismo de base e desenvolvimento de tecnologia, e que trabalha para garantir que os direitos e liberdades são melhoradas e protegidas com o aumento do uso da tecnologia.” (https://www.eff.org/about)

Por favor assinem a petição para chamar a atenção da EFF e solicitar uma investigação da Microsoft sobre práticas não éticas de negócio. A investigação seria longa e qualquer acção legal ainda maior, mas esta é uma missão que justifica para manter os computadores e a internet livres, manter a privacidade e dar mais controlo aos usuários sobre os aparelhos que possuem em casa.


De toda a petição só há um ponto que discuto a questão da tentativa de monopólio do mercado dos videojogos referida por Tim Sweeney e que não se confirmou.

No entanto, naturalmente que caso tal tivesse existido, a Microsoft nunca o referiria, e o autor limita-se a referir que a Microsoft “mostrou a intenção”, deixando a avaliação para a veracidade ou não da situação para uma investigação da EFF.



Não tenho muitas dúvidas que mais cedo ou mais tarde a Microsoft vai ser penalizada por tudo isto. Goste-se ou não do Windows 10, e no meu caso até gosto, estas são práticas não aceitáveis, anti éticas, que não respeitam os direitos e a privacidade dos utilizadores.

Numa situação normal dirianos que ninguém é obrigado a instalar o que não quer. Mas aqui é exactamente isso que está em causa! É que o Windows 10 tem-se instalado quer o utilizador queira, quer não queira, e aplicando-se táticas pouco lícitas onde o simples facto de o utilizador não estar em frente à máquina quando o pop up aparece levar à instalação após 15 minutos, e o facto de o botão que fecha a janela, que sempre significou anular e fechar, passar a significar aceitação. Isto é o mesmo que um dia chegarmos ao carro e o acelerador ser o travão! Algo que ninguém espera e que só pode ser feito com intuito de malícia!

A EULA de aceitação do Windows 10 impede que a Microsoft seja processada, dando-lhe assim margem para fazer o que quer, mas o que está aqui em causa é algo que acontece antes da exibição da EULA (só visível depois do início da instalação), pelo que não vejo porque motivos não possam haver processos, até porque estão em causas liberdades constitucionais que nenhuma regra privada pode violar. Seja como for, com ou sem paleio de advogados, com casos em que o Windows 10 destruiu trabalhos, bloqueou acesso a máquinas, deu prejuízo às pessoas e empresas, removeu softwares, colocou empresas sem poder operar, ou colocou mesmo vidas em risco, como o caso presente no texto da petição, tudo isto porque a atualização aconteceu sem que o utilizador a autorizasse, a Microsoft necessita de responder na barra do tribunal.

Espero é que sinceramente a UE se mova, tal como já fez no passado, e tome uma posição quanto a isto!

Apesar de tanta pressão e tanta versão do Windows atualizada sem autorização, o que criou mau estar entre os clientes da Microsoft, o Windows 10 só possuia em Maio de 2016 17,43% do mercado, com as restantes versões do Windows a possuirem juntas 70,05 do mercado.

Nesse sentido, os interessados ou lesados, podem assinar a petição, que se encontra aqui.



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