Portugal terá leis para pirataria e cópia privada… Certamente ainda este ano!

A novidade está incluída no programa do Governo e fala na criação de “legislação sobre o combate às várias formas de pirataria”, num “prazo razoável de seis meses a um ano”. Esta é uma situação algo polémica em todo o mundo e que tem gerado muita controvérsia com os argumentos esgrimidos por todos os sectores a terem razões de peso, pelo que as decisões serão sempre polémicas e certamente nunca pararão a realidade da pirataria actualmente aceite como normal e praticada pela grande maioria da população residente em países civilizados.

 

Desta forma a estratégia pretendida pelo governo passa pela adopção de “mecanismos de monitorização”, em conformidade com “as estratégias entretanto definidas pela Comissão Europeia”, revelou o novo Executivo.

 

Recorde-se que ainda no anterior executivo foi já abordado a possibilidade da criação de um gabinete de combate à pirataria online coordenado pela Inspecção-geral das Actividaeds Culturais (IGAC), mas no entanto nada foi referido sobre se esta ideia avançaria ou não.

 

O documento apresentado refere ainda que, num período mais extenso, que poderá ser entre um a dois anos deverá igualmente ser elaborada legislação que permita “adaptar o Código de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades do mundo digital”, o que diga-se é efectivamente uma falha tremenda.

No tocante à Lei da Cópia Privada que estipula a polémica taxa a incluir no preço dos suportes de gravação , o documento refere que esta  deverá responder “às necessidades e exigências actuais”, estando prevista a sua redacção nos próximos seis a oito meses.



Por outras palavras iremos passar do vazio legal a uma realidade completamente diferente. Espera-se porém que esta legislação ao ser apressada possa realmente reflectir sobre as realidades do mundo actual, e não me refiro apenas à realidade económica das empresas, tomando em conta todo o tipo de estudos que foi feito até hoje, incluindo o relatório hargreaves, de forma a que não se cometam atrocidades e injustiças.

É que dada a realidade económica do país ninguém tenha dúvidas que a pirataria, com ou sem legislação vai aumentar.

 



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