Quadro de conselheiros de Obama considera actividades da NSA ilegais e recomenda que o programa seja terminado.

Um quadro de conselheiros do presidente e congresso americano estudou a actividade da NSA considerando-a ilegal e recomendando o encerramento das mesmas. No entanto este quadro é meramente conselheiro e não possui qualquer poder executivo.

NSA

Privacy and Civil Liberties Oversight Board é um quadro de conselheiros do presidente Obama e Congresso Norte Americano que analisou as actividades da NSA na recolha de metadata, face à legislação Americana.

De acordo com partes do relatório de 238 páginas entregue após a análise e que teve partes reveladas pelo The New York Times e pelo The Washington Post revelam que é opinião do painel que o programa da NSA:

não possui os fundamentos legais de acordo com a Secção 251, implica preocupações constitucionais do ponto de vista da primeira e quarta emenda, levanta sérias questões quando à privacidade e liberdade civil como matéria política, e apenas provou ter valor limitado… Como resultado o quadro aconselha que o governo cesse o programa



Numa nota complementar, três dos cinco elementos do painel que elaborou o estudo consideram o programa completamente ilegal.

Este programa de recolha da chamada metadata foi revelado pela primeira vez por Edward Snowden em Junho de 2013.

As conclusões do PCLOB sobre as práticas de vigilância usadas por esta agência são a maior critica que apareceu ao programa vinda de uma agência nomeada pelo governo para analisar a situação. No entanto apesar da aparente preocupação com algumas destas questões que foi revelada por Obama, é de recordar que este grupo não possui qualquer poder executivo.

Fonte: Arstechnica



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