Cópia Privada

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Cópia Privada: uma estimativa do prejuízo

No actual debate sobre as taxas da cópia privada propostas pelo governo, parece-me de extrema utilidade uma estimativa do alegado “prejuízo” causado aos autores. Diria mesmo que os responsáveis deveriam ter começado por aí. O próprio Tribunal de Justiça da União Europeia, no acórdão Padawan, afirmou que a «compensação equitativa deve necessariamente ser calculada com base no critério do prejuízo causado aos autores de…

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Cópia Privada não é cópia “pirata”

A recente proposta lei que visa o alargamento das taxas da cópia privada a suportes de armazenamento digital tem provocado muitas dúvidas e confusão entre cópia privada e a chamada “pirataria”. O Tribunal Europeu de Justiça arrumou a questão em Abril passado. Não é difícil encontrar por estes dias nas redes sociais e nos comentários às notícias da imprensa online quem pergunte se a…

Diversos

Taxa da Cópia Privada: Governo propõe limite máximo de 20€

Apesar do Governo ter aprovado na passada quinta-feira a proposta de lei 283/2014 que prevê taxar suportes de armazenamento digital, impressoras, telemóveis e tablets, os valores das taxas e os seus limites só foram acordados na sexta-feira após negociações entre o Secretário de Estado da Cultura e o Ministro da Economia. Foram revistos em baixa vários valores em relação à proposta que circulou anteriormente,…

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Governo poderá aprovar hoje taxa sobre dispositivos digitais

ACTUALIZAÇÃO: Está confirmado. Foi aprovado em Conselho de Ministros. Agora segue para a Assembleia da República, onde a pressão popular ainda poderá fazer efeito. Ainda ninguém publicou o texto aprovado, mas, a julgar pelo que foi dito na conferência de imprensa, houve alterações em relação ao que se conhecia hoje de manhã. Agora o montante que está previsto angariar são 15 a 20 milhões…

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DRM não impede cópias privadas diz Secretário de Estado da Cultura

Como já deverão saber o Secretário de Estado da Cultura está a preparar uma proposta de lei, em tudo semelhante ao projecto apresentado por alguns deputados do Partido Socialista em 2012. O infame #PL118 que devido à polémica gerada acabou por ser retirado sem ir a votos. O objectivo continua o mesmo; aplicar taxas nos dispositivos de armazenamento de dados (discos rígidos, telemóveis, leitores…

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A Pirataria, os DRM e o conteúdo digital.

A discussão sobre a utilidade e benefícios dos DRM e dos conteúdos digitais é uma da qual não nos furtamos nunca. É e sempre foi nossa opinião que os DRM estão a matar a indústria e que os conteúdos digitais, apesar de parecerem aparentemente vantajosos, são na realidade algo que não interessa a ninguém. Com os conteúdos normais e tradicionais a industria debate-se contra…

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Ainda a Proposta de Lei da Cópia Privada

Depois de ler e ouvir atentamente o que foi dito na apresentação da Proposta de Lei da Cópia Privada, sugere-se-me fazer mais alguns comentários. Antes de mais, quem quiser ler a proposta tem aqui um PDF com a digitalização da brochura que foi entregue na apresentação, e aqui uma (bem mais legível) conversão para texto. Uma gravação áudio da quase totalidade da apresentação/debate pode ser encontrada no blog…

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Proposta de lei da Cópia Privada ilegaliza licenças Creative Commons?

Foi realizada ontem, 2 de Maio, a apresentação da nova proposta de lei da Cópia Privada, pela Ministra da Cultura Gabriela Canavilhas na Sociedade Portuguesa de Autores. Ainda aguardamos pelo texto completo da proposta, mas entretanto já se sabem alguns detalhes  através de quem lá esteve (Miguel Caetano, João Martins,  Mind Booster Noori e Paula Simões). O objectivo principal da nova lei é, como já…