Telemóveis, MP3’s e Pens’s ajudam a combater a crise?

A Lei nº 62/98 prevê que seja paga uma taxa quando é efectuada uma compra de discos (Cd’s ou DVD’s). Podem ver um post sobre o assunto na PCManias aqui… e efectivamente essa taxa já é cobrada.

Agora, partindo do princípio que todos os consumidores executam ficheiros de áudio e /ou vídeo, os nossos governantes (desgovernantes será a palavra mais adequada) pensam em “actualizar” a referida Lei, introduzindo uma taxa que será integrada no valor da compra dos equipamentos que referi no título!

Parece que vamos “copiar” o modelo utilizado em Espanha: taxa € 12 para discos rígidos, €1.10 para telemóveis com leitores MP3, € 3.15 para um leitor MP3 e € 0,30 para uma pen USB… será que se pode “copiar” outras coisas, por exemplo, o preço dos combustíveis, ordenados, preços dos automóveis? “Copiar” bons exemplos, é possível e necessário!

Aparentemente o objectivo de tal medida é dinamizar a área da cultura, segundo o Governo…

A lei 62/98 diz respeito ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e apenas estipula as compensações relativas às cópias privadas com suportes analógicos ou digitais. Ora a partilha de cópias ilegais na Internet não é contemplada nesta Lei uma vez que não são consideradas cópias de âmbito privado… isto parece-me uma autêntica falta de realismo, nunca ignorância, pois esta partilha teve que ter origem num suporte original!

Isto é “disparar às cegas”! Repare-se no caso de uma vulgar pen: quem disse aos nossos políticos que todos os utilizadores as usam, entre outras coisas, para suporte de áudio? De todas as que possuo nem uma possui uma única música!