Todo o material apreendido ao MegaUpload terá de ser devolvido

O Supremo Tribunal Neozelandês  ordenou a polícia a analisar toda a informação digital relacionada com o processo MegaUpload e a devolver tudo o resto. Mais ainda o FBI tem de devolver as cópias que lhe foram enviadas e destruir outras que possam ter sido feitas.

Megaupload

O ano passado o tribunal Neozelandês decretou que o raid que foi efectuado à casa de Kim Dotcom foi ilegal. Mais ainda o tribunal decretou que as cópias dos discos que foram enviadas ao FBI foram obtidas de forma ilegal. E desta forma os advogados de Dotcom solicitaram a devolução de todos os objectos apreendidos, algo que a Juiza Helen Winkelmann acabou de fazer.

Assim a polícia terá de analisar o que foi apreendido e devolver tudo o que não esteja directamente ligado à acusação, rejeitando assim as pretensões da polícia que referia que o seu erro teria sido apenas técnico ao solicitar a apreensão por parte do FBI.

Mas a Juiza foi clara alegando que o que houve foi muito mais que erros técnicos, mas sim situações que levaram a que os mandatos fossem totalmente nulos e permitindo a apreensão de todo o material, fosse ele relevante ou não para o processo. Mas mais ainda a Juiza é clara ao referir que em parte nenhuma dos mandatos a polícia podia ceder 150 Terabytes de informação ao FBI que terá agora de devolver os discos enviados e apagar todas as cópias eventualmente feitas.

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