Tribunal força ISP Canadiano a revelar quem sacou filmes ilegalmente

O Tribunal Federal Canadiano obrigou um ISP a revelar quem sacou filmes ilegalmente.

Em uma situação inédita, o provedor de serviços de internet TekSavvy Solutions Inc. foi ordenado pelo Tribunal Federal Canadiano a entregar uma lista de nome e endereços dos seus clientes que eram suspeitos de terem efectuado downloads ilegais de filme.

Naturalmente esta decisão chamou a atenção a milhões de Canadenses que usam serviços “peer-to-peer” para partilha de ficheiros, muitos deles protegidos por direitos de autor e que são dessa forma obtidos gratuitamente. No entanto, apesar de muitos nomes poderem ter sido revelados o impacto sobre esses utilizadores é difícil de se prever.

O processo contra o ISP foi colocado pela Voltage Pictures LLC, produtores do filme nomeado para os oscares, The Hurt Locker e culminou na ordem à TekSavvy para a entrega de uma lista com cerca de 2,000 nomes e endereços de clientes cujos IP a Voltage alega terem estado associados ao download ilegal do filme.



Esta decisão do tribunal é totalmente contrária a uma outra de 2006 em que a BMG Canada Inc. em um caso de músicas obtidas ilegalmente, solicitou algo do género, tendo tal sido negado pelo Juiz

Assim, James Zibarras, advogado da Voltage acredita que este é um passo importante para que as pessoas não vejam nas decisões do tribunal uma luz verde para os downloads ilegais.

A questão aqui é saber-se se efectivamente algum dos utilizadores em causa alguma vez chegará a tribunal. E actualmente o tribunal não determinou se esses clientes alguma vez violaram seja o que for e se estão ou não sujeitos a qualquer tipo de pagamento por danos, sendo que o tribunal só aceita que, se algo do género acontecer, seja ligado ao processo em causa.

Curioso é ouvir-se as palavras do professor de Direito da Universidade de Ottawa, David Fewer, director executivo da Samuelson-Glushko Canadian Internet Policy and Public Interest Clinic que refere que o acesso aos possuidores de direitos de autor de listas como a que o tribunal solicitou permite a criação de um “modelo de negócio” que envia cartas a pequenos e indefesos utilizadores solicitando largos pagamentos em indemnização por violação dos direitos de autor, tal como se viu nos Estados Unidos. E muitas pessoas com receio de ir a tribunal, das despesas associadas a tal, e mesmo receio de ser condenada, pura e simplesmente opta por pagar.

Mas segundo este Professor esta sentença tomou em conta isso tudo impede este tipo de situações de acontecer, impedindo esse tipo de acções no Canadá, motivo pelo qual temos pena de não ter acesso a esta sentença para ver as medidas de segurança contra este tipo de abuso nela contidas, mas acredita-se que o facto de o tribunal só permitir acções contra os utilizadores, se eventualmente estas vierem a acontecer, o sejam ligadas ao processo em causa, será só por si uma medida impeditiva de abusos.



Posts Relacionados