União Europeia poderá estar a preparar-se para imitar a lei Sinde

A lei Sinde é uma lei polémica aprovada em Espanha e da qual já falamos aqui e aqui, que prevê o encerramento por parte dos ISP’s de todos os sites que possuam conteúdos ilegais.

Pois bem, a verdade é que segundo o site EurActive.es, e à qual o jornal El Pais deu credibilidade reproduzindo-a, fontes próximas da Comissão Europeia referem que poderá estar a ser preparada uma directiva que prevê a possibilidade de bloqueio de sites que alojam conteúdos protegidos por direito de autor, imitando-se desta forma os princípios da muito polémica lei Sinde.

Ora o executivo da UE parece pretender fazer dos fornecedores de acesso Internet autênticos polícias dos Downloads Ilegais, e nesse sentido estará a preparar-se para apresentar (segundo parece, já a 24 de Maio) aquilo a que chama de estratégia dos Direitos da Propriedade Intelectual. Ali serão dadas a conhecer as modificações que querem aplicar na legislação comunitária no sentido de adaptação desta Lei Sinde.

Esta directiva seria assim uma adenda à legislação do comércio electrónico e dos direitos de autor, que deverá ser introduzida em simultâneo.

Ora apesar de a Lei Sinde não ser a única da Europa a prever algo deste género, parece completamente idiota criar-se uma lei e esperar o envolvimento dos ISP’s na mesma quando se sabe que esta lei será extremamente danosa para eles.

Para começar estes terão de se munir de infra-estruturas adicionais para que possam policiar a internet. Depois parte-se do principio que toda a informação ilegal estará aberta ao acesso a todos, mas caso a mesma se encontre fechada no interior de um site que direito tem o ISP de invadir conteúdos privados de alguém no sentido de verificar se é ou não ilegal?

É que se se dados diversos e pessoais podem ser analisados para verificação de conteúdos, então algo está mal na garantia da privacidade dos utilizadores.

Mas há mais, e os ISP’s sabem disso. Sem pirataria acabam-se as vendas dos produtos mais caros. Grandes larguras de banda e trafegos ilimitados para que? Os ISP’s sabem que se os utilizadores não tiverem acesso a determinados conteúdos terem 30, 50 ou 100 megabits deixa de ser interessante para o utilizador normal. Bolas até mesmo menos velocidade do que isso se torna desinteressante.

Isto criará o abandono das velocidades superiores, o que levará a perdas de lucros. Dado que as subidas de preços não são aceitáveis para compensação, pois ninguém vai pagar por 20 megas o que se paga agora por 100, uma vez que estes serviços tendem a descer de preço até porque se tornam cada vez mais essenciais, os ISP’s terão mesmo de ter menos lucros ou mesmo prejuízos. Será por isso aceitável que se force estas entidades a substituir o governo naquilo que é obrigação deste fazer tendo noção dos prejuízos e despesas que isso lhes irá causar?

Acrescente-se que a Lei Sinde, apesar de aprovada continua a ser contestada, e um grupo de internautas na semana passada apresentou um “Manual de desobediência” à lei.