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Autor:
Nelson Cruz |
Data: 04/09/2003
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Economistas criticam directiva sobre patentes de software
Parlamento Europeu adiou discussão
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Na passada quinta feira os lideres dos grupos políticos do Parlamento Europeu decidiram adiar a discussão e votação da proposta de directiva sobre patentes de software para a próxima sessão de plenário que terá lugar entre 22 e 25 de Setembro.Como mencionamos aqui, estava originalmente planeado para 1 de Setembro. O adiamento foi em parte motivado pela necessidade de abrir espaço para a discussão do efeitos da vaga de calor que assolou a Europa em Agosto, mas também pela indecisão política em relação a como proceder. Um eurodeputado francês do PSE disse que "ninguém está suficientemente maduro para votar este relatório porque existem divisões políticas no seio de cada grupo". Não admira. É uma questão muito complexa. O que começou por ser uma simples clarificação administrativa e legal, acabou por se revelar altamente polémica. Teve mesmo direito a uma petição que já vai com quase 225mil assinaturas, e uma manifestação em Bruxelas na semana passada acompanhada por um protesto online em que milhares de sites estiveram voluntariamente inacessíveis. O adiamento foi visto pelos opositores da directiva como uma vitória.
Outro acontecimento relevante na semana passada foi o envio de uma carta aberta (PDF) ao parlamento por parte de um grupo de 13 economistas europeus e americanos, a criticar a proposta de directiva. Mencionam como o desenvolvimento de software está ao alcance de pequenas empresas e até mesmo de indivíduos, mas que as patentes colocam isso em risco. Aumentam os custos e incertezas no agrupar dos muitos componentes necessários em programas completos, restringindo a velocidade e eficácia da inovação. Aludem também ao facto de que nos EUA a expansão da protecção das patentes ao software levou ao uso das patentes como arma estratégica, mas não a um aumento da inovação.
A acompanhar a carta está uma critica (PDF) ao relatório da Eurodeputada inglesa Arlene McCarthy, que acompanha e justifica a directiva. Os economistas mostram como este relatório é parcial, baseado em pressupostos pouco fundamentados, e que não reflecte as preocupações levantadas nos estudos efectuados nos últimos anos. O relatório diz por exemplo que é esperado que as empresas gastem 5-10% do seu orçamento de desenvolvimento em patentes, enquanto que a prática americana aponta mais para os 20-35% devido à necessidade das empresas em acumularem um grande número de patentes para fins defensivos. É esta de facto a principal motivação em registar patentes nos EUA e não a obtenção de retorno do investimento na inovação. Um estudo mostra mesmo que enquanto o número de patentes de software aumentou, o investimento nos sectores de tecnologia da informação diminuiu!
O documento menciona a "mitologia americana das patentes" que continua a fascinar muitos europeus, que têm ideia que as patentes são uma mais valia para as empresas americanas e acham que o exemplo deve ser seguido. Eu próprio devo confessar que também partilhava um pouco dessa ideia até à relativamente pouco tempo. No entanto, o que se tem vindo a observar é que as empresas gastam muito dinheiro para registar, fazer valer e defender-se das patentes, mas obtêm benefícios muito reduzidos. As grandes empresas fazem entre si acordos de licenciamento cruzado, que geralmente não envolvem qualquer receita. As pequenas empresas, quando tentam fazer valer as suas patentes face às grandes, acabam tipicamente por ainda lhes ter de pagar para ter acesso a patentes que necessitam para continuar a comercializar os seus produtos. As únicas empresas que conseguem tirar rendimentos das patentes de software são mesmo aquelas que se especializam em propriedade intelectual e não têm qualquer produto (veja-se o caso da Eolas vs Microsoft que noticiamos). Assim as patentes de software colocam grandes dificuldades às PMEs e os únicos beneficiados acabam por ser os advogados especializados em propriedade intelectual.
Veja-se esta citação incluída na critica dos economistas, que resume bem a situação. Robert Barr, Vice Presidente da Cisco Systems, disse nas audiências da Federal Trade Commission em Outubro de 2002:
"Onde o sistema de patentes permite verdadeira inovação, verdadeiro progresso, onde permite às empresas trazer novos produtos aos consumidores em circunstanciais onde não o fariam de outra forma, ou onde dissemina conhecimento que outros precisam e querem, então está a funcionar. Há certamente exemplos de indústrias onde serve esses objectivos, e esses benefícios têm de ser preservados. Mas na minha experiência na Cisco e na minha experiência anterior a representar uma variedade de empresas, os efeitos negativos da acumulação de patentes, as consequências do infringimento inocente através de desenvolvimento independente, o custo de provar não-infringimento ou invalidade de patentes através de litigação e a exploração do sistema de patentes como uma ferramenta para gerar receitas por si só, têm prejudicado a verdadeira inovação e sobrepõem-se aos benefícios."
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