A hipocrisia no custo das faturas em papel

A MEO anunciou que a partir de Abril passará a cobrar 1€ pela fatura em papel.

O pagamento das facturas emitidas em papel é, a nosso ver, uma situação hipócrita e completamente ilegal.

Vamos ver o porquê de cada um dos casos!

A D. Ermelinda (personagem ficticia) tem um serviço de TV + internet. Tem também 84 anos, e do serviço apenas usa a TV onde vê a novela à noite. A internet ela só a tem porque o seu neto, que regularmente a visita uma vez que estuda ali perto, usa para jogar Clash Royale, sendo que o custo extra lhe é pago.

Já a vizinha da D. Ermelinda, a D. Carmen (personagem fictícia), com 75 anos, essa só tem um pacote de TV. A escolha entre uma box TDT e o serviço cabo recaiu para este último pelo facto de este incluir o telefone, algo que não pode dispensar.



Ambas vivem com uma reforma contada, onde o dinheiro mal chega para os remédios, necessitando da ajuda dos filhos para sobreviver, e fazem um grande esforço para poderem ter esta companhia em casa que é a TV, e sem a qual a solidão as invadiria.

Estas duas pessoas são clientes MEO, a única operadora que opera no local, e a partir de Abril, juntamente com todos os clientes MEO, ou passarão a receber a factura de forma electrónica, ou terão de pagar 1€ pelo papel que sempre receberam.

Há várias questões aqui:

  1. – A D. Carmen nem sequer tem internet… E ela não vai aderir a esse serviço, que aliás nem sabe usar, apenas para poder receber a factura a que tem direito legalmente, e que é uma obrigação do operador passar, de forma digital.
  2. – A D. Ermelinda também nem sequer sabe usar a internet. É o seu neto de 8 anos que o faz. E naquela conta nunca ninguem criou nenhum endereço de e-mail. Tal nunca foi preciso!
  3. – Ambas guardam escrupulosamente as faturas recebidas pelo período de 5 anos, como a lei refere. Ela é aliás usada como comprovativo de morada nas situações em que tal é necessário.

Perante tudo isto, questiona-se! É correcto que o operador passe a cobrar 1 euro pela passagem de uma factura obrigatória por lei? Pode o operador forçar a aceitação de uma fatura digital que requer que o outro lado possua:

  • Internet
  • Conhecimentos de uso
  • Uma máquina para ligar à internet
  • Uma impressora para caso necessite da fatura em papel

Este tipo de cobrança é a nosso ver, completamente ilegal. Não só é um custo por um direito que não pode ser suprimido, como a versão digital não pode nunca substituir a versão papel a quem não a pode receber, ou pura e simplesmente não pretende receber de outra forma.

A MEO alega que tal é uma protecção à natureza. Que as faturas possuem um grande impacto ambiental, e que como tal necessita de forçar a implementação da versão digital.

E isso aceitamos! É coerente, é lógico, é humano e é ecológico! Mas não assim!

Não é mediante o pagamento extra de 1 euro que tal deve acontecer. É mediante o desconto de 1 euro a quem aceitar a fatura nesses termos.

Basicamente, tal como se propõem fazer, a MEO não só corta o custo da fatura, como ainda se propõem ganhar dinheiro com aqueles que não aceitem. Basicamente, quem precisar ou pretender manter a fatura em papel tem de pagar para poder receber aquilo a que legalmente tem direito.



Isto tem algum jeito? Será que nenhuma entidade reguladora ou de defesa dos direitos do consumidor se pronuncia quanto a isto?



Para além do mais, isto é de uma hipocrisia das operadoras de todo o tamanho. Cobrar para receber uma fatura em papel?

Posso dizer que é raro o mês onde a fatura que recebo do meu operador não vem acompanhada de uma série de outra correspondência com publicidade. Não é de admirar que o envio esteja caro, mas não será só pela fatura! Aliás, será que as operadoras, tão preocupadas com a natureza, irão acabar tambem com o envio dessas publicidades por carta? Duvido muito!

Será que vamos deixar de ver publicidades em papel em paineis publicitários com vários metros quadrados de área nas bermas das auto-estradas? Duvido muito!

A MEO recorreu aqui a um subterfúgio. Na factura de Dezembro alertou os clientes deste custo, fornecendo um link para consulta e onde refere que quem não concordar poderá rescindir sem penalizações.

Este é o tipo de aldrabice legal a que estas empresas recorrem. A rescisão é algo que poderá efectivamente ocorrer, mas vejamos:

  • Rescindindo e fazendo um novo contrato o cliente perde o prazo de fidelização necessitando de o re-iniciar por dois anos.
  • Nos casos do exemplo, não há alternativas de serviço, pelo que o operador fica não só a ganhar no euro, como ficaria a ganhar caso o cliente rescindisse e tivesse de fazer um novo contrato.
  • O cliente se está neste operador é por algum motivo. Ou não há outro, ou era o mais barato! Mudar não lhe traz vantagens!

Basicamente, o que vemos é que estes subterfúgios legais são usados pelos operadores para sua vantagem. Referir que o cliente pode rescindir é apenas cumprir com um requisito legal que na prática não traz consequências nenhumas.

Aqui o que necessita de ser considerado ilegal é o aumento do custo do serviço para se manter algo que é um direito legal e cujo custo necessita forçosamente de estar já incluído no preço. Fazer um desconto a quem aderir, está optimo e é um incentivo à mudança. Cobrar a quem quer manter as coisas como estão… é a nosso ver, imoral, desonesto e ilegal. Mas no entanto muito certamente uma coisa que não leram é que a MEO nos contratos colocou um texto onde se reserva o direito de cobrar pelas faturas em papel. Algo que não será exactamente legal, mas que existe!

De notar que a NOS está a incluir essa mesma clausula nos novos contratos.

Resumindo, não há nada de ilegal na emissão de facturas digitais. Elas devem aliás sem promovidas de forma a se tornarem num standard futuro. Mas já não vejo legalidade na cobrança pela fatura em papel. A fatura é um direito, e o meio de emissão tradicional é o papel. Negar o direito da recepção de uma fatura em papel, forçando ao pagamento de 1 euro pela mesma não vejo isso como moralmente nem eticamente correcto, questionando mesmo a legalidade de alguém ganhar dinheiro no preenchimento de uma obrigação. Fazer desconto a quem aceita a fatura digital… SIM. Pagar para se manter em papel é que não…



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José Galvão
Membro

Eu penso que seja ilegal, era o que faltava ter que pagar por um direito meu, ao menos faziam uma campanha de sensibilização para as pessoas aderirem à factura electrónica, não impondo, é que se isto pega, teremos EDP’s, Seguradoras, Gaz e afins tudo a cobrar.

Eu tenho NOS, e embora aqui não haja santinhos, pois estes tipos são dos piores, a MEO desde que foi comprada pela Altice tem tido umas atitudes altamente escandalizadoras.

Daniel Corrêa
Visitante

Interessante esse assunto! Presumo que a hipocrisia se de no aspecto de que para aumentar o valor do serviço atribui a emissão do papel a necessidade de cobrar a mais na fatura. O contrário seria mais razoável, dado que daria opção para o consumidor decidir o que lhe parece mais vantajoso vs cômodo!!

Danilo Marciel
Visitante

Ao meu ver isso é totalmente ultrapassado e desnecessário não existe isso de se utilizar faturas em papel eu não uso. Pego tudo os códigos de barras direto nos sistemas pago salvo todos os comprovantes em PDF direto da pagina do meu Banco.

Isso tem que acabar mesmo fatura em papel é antiecológico e ultrapassado.

José Galvão
Visitante

A isso chamo de olhar somente para o próprio umbigo, tens noção que o serviço de telemóvel não chega a todo o país?
Quanto mais internet, e além disso existe muita pessoa idosa como a minha mãe que não sabe usar a internet.

Ewertom
Visitante

Tenho a certeza que quando uma empresa toma uma atitude dessas,visa somente o lucro,pois sabemos que a preocupação com o meio ambiente passou longe ai.Lembro de uma época aqui em São Paulo onde foi proibida a utilização de sacolas plásticas pelo usuário de supermercados,mas os lojistas vendiam as sacolas ou seja fizeram desta um a oportunidade de ganhar mais dinheiro e lesar ainda mais o consumidor.Triste,mas é fato e outros países não fogem a regra.

Rui
Visitante

Eu sou a favor de que se deve começar a limitar o uso de papel, mas não em coisas como facturas ou em nada que possa estar direccionado a pessoas que nem se quer sabem o que é a internet, muito menos como usá-la.
A meu ver deve-se começar pelas escolas, acabar com os manuais escolares em papel (claro os lobis não iriam permitir tal coisa), se possível limitar ou eliminar o uso de cadernos para apontamentos. Creio que já existe tecnologia par se criar, por exemplo, um tablet (com proporções suficientes, talvez não o equivalente ao A4, mas talvez algo próximo) com e-ink no qual se possa escrever com facilidade, com funcionalidades necessárias para as diferentes disciplinas, poder-se catalogar as anotações, etc. Não me parece que seja difícil fazer algo do género nos dias de hoje, tecnologicamente falando. Os próprios manuais poderiam ser instalados nesses tablets ou num outro dispositivo adicional.
Isto é apenas um exemplo onde já se poderia eliminar ou limitar o uso de papel. Nas facturas, ou algo semelhante, ainda é cedo, a meu ver.

Carlos Zidane
Visitante

Quando mudei de plano a uns meses, me mandaram a fatura pelo e-mail, então pelo próprio Twitter da Algar Telecom, eu requisitei que mandassem o boleto impresso pro meu endereço (prefiro assim), prontamente se comprometeram a enviar pra minha casa sem nenhuma taxa adicional.
Tem empresas e empresas.