Nelson Cruz

Set 122014
 
Cópia Privada: uma estimativa do prejuízo

No actual debate sobre as taxas da cópia privada propostas pelo governo, parece-me de extrema utilidade uma estimativa do alegado “prejuízo” causado aos autores. Diria mesmo que os responsáveis deveriam ter começado por aí. O próprio Tribunal de Justiça da União Europeia, no acórdão Padawan, afirmou que a «compensação equitativa deve necessariamente ser calculada com [Leia Mais…]

Ago 252014
 
Cópia Privada não é cópia “pirata”

A recente proposta lei que visa o alargamento das taxas da cópia privada a suportes de armazenamento digital tem provocado muitas dúvidas e confusão entre cópia privada e a chamada “pirataria”. O Tribunal Europeu de Justiça arrumou a questão em Abril passado. Não é difícil encontrar por estes dias nas redes sociais e nos comentários [Leia Mais…]

Ago 252014
 
Taxa da Cópia Privada: Governo propõe limite máximo de 20€

Apesar do Governo ter aprovado na passada quinta-feira a proposta de lei 283/2014 que prevê taxar suportes de armazenamento digital, impressoras, telemóveis e tablets, os valores das taxas e os seus limites só foram acordados na sexta-feira após negociações entre o Secretário de Estado da Cultura e o Ministro da Economia. Foram revistos em baixa [Leia Mais…]

Ago 212014
 
Governo poderá aprovar hoje taxa sobre dispositivos digitais

ACTUALIZAÇÃO: Está confirmado. Foi aprovado em Conselho de Ministros. Agora segue para a Assembleia da República, onde a pressão popular ainda poderá fazer efeito. Ainda ninguém publicou o texto aprovado, mas, a julgar pelo que foi dito na conferência de imprensa, houve alterações em relação ao que se conhecia hoje de manhã. Agora o montante [Leia Mais…]

Jul 112013
 
Assembleia da Répública discute legalização de partilha de ficheiros na internet

Está a ser discutida em comissão na Assembleia da República uma proposta de lei do PCP que pretende legalizar a partilha de ficheiros na internet para fins não comerciais. Para compensar autores e demais detentores de direitos prevê a cobrança aos ISP de uma taxa mensal de 0,75€ por contrato, e que terá de ser [Leia Mais…]

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Fev 222013
 
DRM não impede cópias privadas diz Secretário de Estado da Cultura

Como já deverão saber o Secretário de Estado da Cultura está a preparar uma proposta de lei, em tudo semelhante ao projecto apresentado por alguns deputados do Partido Socialista em 2012. O infame #PL118 que devido à polémica gerada acabou por ser retirado sem ir a votos. O objectivo continua o mesmo; aplicar taxas nos [Leia Mais…]

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Mar 072012
 
A "solução" da Warner para copiar DVD protegidos com DRM

A Warner Brothers anunciou a sua “solução” para que os consumidores possam fazer cópias digitais dos seus DVD para uso pessoal. A iniciativa chama-se “Disc-to-Digital” e numa primeira fase envolve levar os DVD a uma loja e pagar para que sejam copiados ou convertidos. Sim. A sério. Eles esperam que as pessoas paguem por algo [Leia Mais…]

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Fev 242012
 
Cópia Privada: Cassetes vs Suportes Digitais

Na semana passada escrevi uns tópicos no Google+ sobre o Projecto de Lei 118/XII do Partido Socialista que prevê o alargamento da taxa da Cópia Privada, já aplicada sobre cassetes, CDs e DVDs graváveis, aos discos rígidos, memórias USB, leitores MP3, telemóveis e até impressoras multifunções. A ideia era mostrar como os pressupostos da Cópia [Leia Mais…]

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