Yorn, Moche, WTF e outros tarifários Zero Rating violam as directivas comunitárias, mas eles subsistem e proliferam!

Os tarifários Zero Rating continuam aí, apesar de a ANACOM ter mandado os operadores acabarem com eles.

Provavelmente o termo Zero-rating não te diz grande coisa… mas a realidade é que já lidaste ou pelo menos já ouviste falar de tarifários destes.

WTF, Moche, Yorn e outroa tarifários são Zero Rating. O que os torna isso?

Bem, basicamente são tarifários onde o utilizador recebe um plafond de dados para tráfego genérico, mas depois recebe um outro plafond, normalmente superior ou até ilimitado, para determinadas aplicações.

Este tipo de situações, que o consumidor entende ser muito bom para sí, são na realidade, não só ilegais, como prejudiciais ao cliente.



A Neutralidade da internet, em vigor na Europa e reforçada pelo regulamento 2015/2020 do Parlamento Europeu, e que defende uma Neutralidade Tecnológica que deve existir nos países membros, não beneficiado qualquer tipo de empresa, utilização ou tipo de tráfego, sendo por isso que a descriminação de tráfego deve ser proibida por ir contra este regulamento.

Uma situação deste género, dizendo que a aplicação A, B e C possuem tráfego ilimitado, ao passo que o uso dado em outras aplicações não possuem igual tratamento é descriminar aplicações. É tratamento tecnológico desigual, é uma violação da Neutralidade Tecnológica, ao tornar-se populares determinadas aplicações, impedindo outras concorrentes de penetrar no mercado e de terem a mesma popularidade.

O cliente entende que este tipo de situações é bom para si pois de outra forma apenas teriam 1 GB de tráfego, sendo que desta forma possuem esse GB para uso genérico, mais o restante para as aplicações. Mas essa ideia é errada. Na realidade o que isto impede é o uso de determinadas aplicações, beneficiando outras. Dados são dados, e o plafond deveria ser genérico, com cada utilizador a gastar o seu tráfego onde e como entender. Imaginemos um caso onde o utilizador não pode ver Youtube pois essa aplicação está incluída no tráfego genérico, mas pode ver o mesmo video enviado por alguém pelo Whatsapp. Qual a lógica disto?



Este tipo de situações cria aliás um risco tremendo. As pessoas habituam-se um determinado volume de tráfego e uso em certas aplicações e depois torna-se difícil cortar. Daí que se um dia os operadores decidirem trocar a ordem das coisas, retirando essas aplicações para o uso genérico, as pessoas vão gastar o seu tráfego… e pagar por mais! É uma situação de todo o interesse dos operadores.

Nesse sentido a ANACOM já interviu e tem vindo a pressionar as operadoras no sentido de acabar com estes tarifários, tendo a 28/02/2018 dado 40 dias úteis às operadoras para corrigir estes tarifários. Sendo que a 09/07/2018 a ANACOM voltou a contactar as operadoras, voltando a dar-lhes um prazo de 50 dias para corrigir os tarifários.

A solução apresentada pelos operadores foi a disponibilização de internet adicional, paga à parte, e para uso genérico, no final do plafond existente, o que diga-se, é uma valente treta, e um contornar claro da do previsto no regulamento europeu. Diria mesmo que esta atitude é gozar com a cara dos legisladores e, pior do que isso, dos clientes!

Toda esta situação está a ser verificada inclusive no estrangeiro, com várias organizações e artigos que criticam Portugal pelo que aqui se passa, como é o caso deste artigo, e o demonstra este outro, ou este da EDRi, uma associação defensora da liberdade digital que se congratulava com as medidas da Anacom que acabaram por dar em nada.

Apesar de tudo, a Anacom parece fechar os olhos e não mostrar realmente poder suficiente para poder atuar, mostrando que as argumentações dos operadores do género “Nós até queríamos, mas a Anacom não deixa”, na realidade só se aplica quando lhes convêm.



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