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Cópia Privada: uma estimativa do prejuízo
No actual debate sobre as taxas da cópia privada propostas pelo governo, parece-me de extrema utilidade uma estimativa do alegado “prejuízo” causado aos autores. Diria mesmo que os responsáveis deveriam ter começado por aí. O próprio Tribunal de Justiça da União Europeia, no acórdão Padawan, afirmou que a «compensação equitativa deve necessariamente ser calculada com base no critério do prejuízo causado aos autores de…