Fans da Xbox acreditam que o Governo Inglês vai intervir e reverter a decisão da CMA

A situação é um misto de especulação, desejo e demência. Porque os reguladores… são entidades independentes!

Ao longo da história, os orgãos reguladores sempre analisaram e decidiram de forma independente sobre diversas aquisições, algumas delas até maiores do que a aquisição da Activision. E se muitas passaram, muitas foram negadas!

Estes orgãos, entidades independentes do governo, para se garantir a sua independência e total liberdade, acabam no fundo por ter sempre dependência do governo, seja na nomeação dos seus gestores, seja na questão dos financiamentos. No entanto, estes, tais como os tribunais, são soberanos nas suas decisões, não havendo nada que o governo possa fazer para anular tais decisões.

Assim, a única hipótese de se reverter uma sentença de um regulador é recorrer aos tribunais. Não no sentido de anular a sua decisão, que é soberana, mas no sentido de se tentar comprovar que a mesma não tomou devidamente os factos em conta, tendo sido cometidos erros de avaliação, sendo por isso válida, mas nula de sentido.

Diga-se porém, que por norma, e apesar de tal poder acontecer, os tribunais não tem o hábito de anular as decisões dos reguladores. E há aliás uma sensação geral entre os juízes de que os reguladores são pessoas muito mais por dentro das situações de mercado do que eles, cujos únicos dados que possuem são os fornecidos pelas partes, podendo estes ser incompletos e não refletir a realidade do mercado. Nesse sentido, os tribunais, mesmo por salvaguarda, salvo erros crassos de avaliação, não tem por hábito anular as decisões dos corpos reguladores.

Mas para os fans da Xbox, a Microsoft é uma das maiores empresas Norte Americanas, e possui fortes lobbies no governo. E dessa forma eles entendem que esta empresa pode tudo, inclusive colocar pressão cobre o governo Inglês no sentido de este inverter as decisões da CMA.

Aliás a própria Microsoft teve logo após conhecer a decisão da CMA, e vindas do seu Presidente, frases que soaram a ameaças de desinvestimento no Reino Unido, e que foram comentadas proorr um porta voz do governo, que aborda essa questão e a da intervenção sob a CMA.

Basicamente o referido é que o Governo continuará a falar com a Microsoft, mas deixa claro que a CMA é independente. E nesse sentido a sua decisão não é reversível!

Convém acrescentar nesta fase que cada orgão regulador apenas analisa o seu mercado, e não fica preso às decisões de outros que analisam outros mercados. Neste caso, a CMA regula o segundo maior mercado de videojogos do mundo, indo Reino Unido, e entendeu que a compra da ABK poderia criar desiquilíbrio no mercado cloud que poderia, potencialmente, fornecer uma posição dominante e dificilmente combatível, à Microsoft.

Mas vamos, só por uma questão de exercício teórico aceitar que o governo Inglês, perante as ameaças da Microsoft, cedia e até poderia reverter a decisão.

O que aconteceria?

Bem, a Microsoft ficaria feliz… mas e as centenas ou milhares de empresas que viram os seus negócios barrados pelos reguladores?

Deveria a Qualcomm ameaçar igualmente o Reino Unido? A Nvidia deixar o reino unido, A Fox deixar o reino unido, a Sky deixar o reino unido? A Whirlpool, a Indesit, a BSkyB, a ITV, a Ryanair, a Aer Lingus, a Siemens, a Alstom, a AT&T, a Time Warner, a General Electric, a Honeywell, a Google, a DoubleClick, e tantas tantas outras empresas que viram negócios seus barrados pela CMA?

Ou deveriam estas empresas pedir ao governo uma compensação pelos bloqueios e a sua falta de intervenção?

E o governo, ficaria feliz? Gostaria ele de ser controlado por uma empresa que nem é sequer do País?

Mas vamos então imaginar que a Microsoft até desinvestia no Reino Unido. O que aconteceria?

Ficariam os outros países contentes de saberem que teriam de aprovar tudo o que a Microsoft quer, sob pena de perderem igualmente negócios, ou iriam estes tomar medidas para que a Microsoft não pudesse ter controlo sobre seja o que for de decisões suas no futuro?

Eu iria mais pela segunda hipótese! Quanto mais não fosse pelo facto que a quase totalidade dos governos da Europa já tinha decidido em tempos abandonar o Windows e suportar o Linux. E essa situação tem sido abordados novamente, mesmo sem as ameaças da Microsoft, pelo que uma posição de força desta só serviria para acelerar essa mudança.