Nova lei obriga empresas de comunicações a fornecerem preços sem fidelização – Mas será que não há abusos?

As queixas dos clientes pelos períodos de fidelização de 24 meses foram atendidas. Mas na prática ou a legislação está mal feita, ou os operadores gozaram com a mesma ao apresentarem tarifários sem fidelização totalmente incomportáveis.

A nova Lei das comunicações eletrônicas obriga as empresas de comunicações a disponibilizar aos clientes uma opção contratual sem fidelização. Mas no entanto, uma análise ao que estas empresas apresentam demonstra que estas colocam preços de tal forma elevados nas opções sem fidelização que os mesmos em nada interessam ao cliente.

A questão é que nos quer parecer que tal é uma posição claramente abusiva e que, a nosso ver, contraria o espírito e intuito da legislação, algo que as empresam relegam alegando que a legislação apenas entrou parcialmente em vigor e que como tal este é um período de “afinação de preços”.

Mas vamos ver e analisar a oferta da Nos (e este operador foi escolhido apenas porque é o mais claro nos preços, mas no entanto o que aqui acontece repete-se em todos os outros operadores), para um Cliente com fidelização de 24 meses!

NOS-Tarifarios

Vamos analisar o que ali temos, tomando como exemplo os pacotes Nos 2, os mais básicos. Naturalmente a lógica expande-se depois aos restantes!

No caso do pacote mais barato, e onde a Nos basicamente se limita a oferecer um telefone fixo com chamadas ilimitadas, uma vez que os 4 canais que são oferecidos, apesar de distribuídos pela sua rede, são de acesso livre , possui um custo de 12,49€ / mês.

Isso quer dizer que o operador vai faturar com este cliente, ao fim de 23 meses (porque há uma mensalidade ofertada), um total de 12,49*23, ou seja 287,27 euros!

Por este valor vemos o caricato que é a indicação de que o contrato possui “ofertas” no valor de 622,49 euros! Apesar de este ser um valor bonito para se colocar na publicidade faz-nos lembrar a rábula do Pai Natal, onde ninguém acredita. Até porque na prática este valor surge parcialmente da suposta remoção de uma instalação e activação de 370 euros.

Ora este valor aceitar-se-ia se a NOS efetivamente instalasse alguma coisa. Mas dado que na maior parte dos casos, especialmente nos prédios, a pré-instalação de antena já existe, a NOS limita-se a instalar um filtro para que só passem os 4 canais. De resto estamos perante a ligação de um telefone com uma base que se liga à tomada… Nada mais!

E mesmo a ativação, ela é um procedimento de apenas alguns segundos onde um técnico regista o cartão do aparelho na rede!

No global, para estes dois procedimentos, o técnico não deverá requerer mais de 15 minutos!

Estamos assim, e para a maioria dos casos, longe de perceber para este procedimento um custo de 370 euros, que na prática só é assim elevado para ficar bem nos papeis, e para forçar à fidelização máxima onde ele é oferecido. Há contudo de referir que o mesmo poderá ser aceite caso tenha de existir intervenção séria para criação de de estruturas, mas nesses casos os operadores normalmente recusam a instalação.

E da mesma forma, a indicação de um desconto de 10 euros é igualmente incompreensível. Um cliente que paga 12,49 euros por mês está com um desconto de 10 euros por mês? Voltamos de certa forma à rábula do Pai Natal, e na realidade esta indicação apenas existe para justificar o preço colocado nos restantes pacotes com menores fidelizações.

É um bocado a história dos falsos saldos onde se coloca um preço falso elevado que se risca, dando a ideia de um desconto enorme que na prática não existe. Porque na prática não há um desconto a quem se fideliza, há sim uma penalização a quem não o faz!

O que se torna relevante no meio disto tudo não é o acreditar que a operador é o Pai Natal e nos vai oferecer 622,49 euros. E isso percebemos quando vemos que este pacote com 24 meses de fidelização traz uma receita, ao fim de dois anos, ao operador, de 287,27 euros. Daí que para quem lucra isso, referir ofertas de 622,49, e solicitar 370 euros pela ativação a quem não quer fidelização parece algo caricato.

Vamos ver os preços praticados pela NOS para fidelizações menores, para o mesmo pacote:

fidelizacao

Repare-se que para fidelizações menores que os 24 meses os clientes terão sempre de pagar, pelo mesmo serviço, um preço 10 euros superior!

É a tal suposta oferta de 10 euros, que na realidade apenas aparece aqui para forçar o cliente a ficar mais tempo fidelizado! Uma situação que se compreende e aceita, mas não sem nos questionarmos onde fica a justiça de alguém, usando o mesmo serviço, no mesmo operador, e com a mesma qualidade, neste caso do NOS 2 pagar quase o dobro mensalmente, apenas porque pretende ficar fidelizado menos tempo?

Mas aqui pagamos mensalmente o serviço ou a fidelização? Não deveria o custo do serviço ser igual em todos os casos? Afinal o obtido é exatamente o mesmo! Claro que aqui não se pode argumentar muito pois a resposta será “É uma promoção”, mas basicamente, para este pacote, o valor de 10 euros é desproporcional!

Mas quanto ganha a Nos a mais caso um cliente não se queira fidelizar? Bem, um cliente que opte por uma fidelização de apenas 12 meses terá de pagar à cabeça 170 euros (como surge este valor?) e 22,49 euros/mês.

Ao fim de 12 meses, este cliente teria pago 439,88 euros. Mais 152,61 euros, do que teria pago com uma fidelização de 24 meses. E se este cliente ficasse esses mesmos 24 meses com este contrato teria pago 709.76 euros.  Face ao custo com uma fidelização de 24 meses estamos a falar de pagar mais 422,49 euros. É um aumento de 147%, ou seja, quase duas vezes e meia mais! Diga-se que 709,76 euros adicionais de telefone em dois anos (a TV é, como referido, os 4 canais livres), é ridículo!

Para caricato da situação, com 6 meses de fidelização a situação não é penosa na mesma proporção para o cliente, o que demonstra como tudo isto foi mal pensado. Aqui o cliente paga 255 euros à cabeça (mais uma vez porquê este valor), e terá pago ao fim dos 6 meses 389,94 euros. E ao fim de 24 meses, face ao contrato de fidelização de igual período, o valor total pago terá sido de 794.76 euros, ou seja 176,6% mais.

Se passar de uma fidelização de 24 meses para 12 meses representa um custo adicional para um cliente que se mantenha os mesmos 24 meses de 422.49 euros, diminuir esse valor para 6 meses em vez dos doze apenas traz um custo adicional de 85 euros.


E por aqui vemos que não há qualquer proporção entre os valores apresentados, com os mesmos a revelarem-se pouco pensados e claramente a, contornando a lei, “forçar” o cliente à fidelização máxima.

O ridículo total surge no custo sem fidelização. O cliente pagaria ao fim de 24 meses um total de 909.76 euros! Um acréscimo de 316,7% face ao custo com fidelização que corresponde ao pagamento adicional de mais 622.47 euros.

622.47 euros adicionais para não ser fidelizado. Um custo 4,16 vezes superior! E 909,76 euros em dois anos basicamente por um telefone fixo que, apesar das chamadas ilimitadas disponíveis, pode nem as realizar.


Digamos que não é admissível! Isto não é liberdade de escolha nem aqui, nem na China! Onde se admite que o operador lucre valores acima do normal apenas com a liberdade do cliente, fique ele o período que ficar (sim, porque só a ativação, como já referido, bate a receita total do operador numa fidelização de 24 meses)?

A legislação nunca foi criada com o intuito de dar ainda mais argumentos aos operadores para forçarem a fidelização. E de forma alguma foi pensada para lucrarem mais com quem não quer ser fidelizado! Mas no entanto, como é possível ver-se, é isso que acontecer. E a situação agrava-se em contratos mais complexos, onde a opção sem fidelização atinge preços exorbitantes.

NOS5

Aqui um cliente fidelizado 24 meses pagará à operadora um total de 22 meses a 72,50 euros, ou seja 1595 euros.

Já sem fidelização o custo atinge os 2620 euros. Um acréscimo de 1025 euros! Um custo exorbitante (1025 euros) para não se ficar preso a um operador! São valores pura e simplesmente ridículos!

Como deveria então a coisa funcionar dentro do espírito da lei?

Não temos uma resposta para isso! Aqui há que pesar os interesses de ambos os lados, e compreender que a justiça para o cliente passará por garantias do operador de que os clientes não lhes aumentarão as despesas com deslocações de técnicos e ativações que apenas durarão um mês.

Daí que, apesar de reconhecermos que o desconto das mensalidades é mero marketing e na prática o que existe não é um desconto no pacote com mais fidelização, mas sim uma penalização nos restantes, essa situação muito certamente teria de manter-se tal como está.

Acima de tudo acreditamos que as fidelizações deveriam ser pensadas para 12 meses, com bonificação a quem aceitar mais e “penalização” a quem pretender menos. Daí que o desconto seria parte dessa bonificação. Agora, claro que num pacote de 12,49 euros, a diferença não pode sr mais 10 euros. Isso é absurdo!

Eis apenas um exemplo do que proporíamos. Note-se que isto é algo totalmente criado aqui por nós na PCManias, e apenas a título de exemplo de algo que nos parece mais justo e não pensando em todos os valores de forma conveniente, apenas pretendendo passar umas ideias. Acima de tudo, sabemos que não seria uma solução perfeita!

PCM-Proposta

Para começar uma redução drástica dos custos de adesão (e que mesmo assim nos parecem altos), tornando a adesão com fidelização a um ano, a base. Os valores de adesão são então 0€ para a base de 12 meses, e correspondem a duas mensalidades com o devido desconto aplicável à fidelização de 24 meses para uma fidelização a 6 meses, assim como a 4 mensalidades com o mesmo desconto + 10 euros para um contrato sem fidelização nenhuma.

Estaria assim garantido um lucro ao operador e uma maior justiça ao cliente.

Mas agora há que equilibrar as coisas para que quando todas as propostas passam a um estado de igualdade e sem fidelização (ao fim de 24 meses), todos acabem a pagar o mesmo. Algo que atualmente nenhum operador prevê.

Assim, a proposta base, para 12 meses, após esse período, para se manter atrativa ganha a oferta dos mesmos canais adicionais fornecidos na fidelização de 24 meses, e uma redução da mensalidade  para o mesmo valor da fidelização de 24 meses, ao fim desses 24 meses, igualando assim os pacotes ao fim desse periodo.

Caro que o pacote com 24 meses de fidelização possui várias benesses imediatas com a oferta de duas mensalidades, o pack de canais e o desconto na mensalidade ofertados de imediato, com uma oferta global de 797.5 €.

Torna-se assim o pacote mais atrativo, mas com valores perfeitamente perceptíveis e bem aceites pelo cliente, havendo sempre vantagens na sua adesão.

No que toca ao pacote com 6 meses de fidelização, o que propomos é em tudo idêntico ao de 12 meses, com uma penalização extra de 140 euros pagos à cabeça. Este valor, como já referido, corresponde a duas mensalidades de 72,5 euros (o valor pago com desconto na fidelização de 24 meses). Esta situação faz com que o cliente acabe por pagar sempre, no mínimo, e de forma efetiva, 8 meses (2 com desconto).

Finalmente o pacote sem fidelização dá à cabeça ao operador um ganho de 4 mensalidades com desconto + 10 euros, e oferece bônus pela permanência ao final de 6, 12 e 24 meses, igualando, tal como os restantes, as condições ao fim de 24 meses.

Não é perfeito… mas é bem melhor que o proposto e acima de tudo elimina a referência à oferta da instalação e ativação que são algo ridículas, justificando os valores de forma mais aceitável.

Uma solução perfeita é difícil, e infelizmente naquilo que propomos o cliente terá sempre de pagar pela sua liberdade. Mas a verdade é que esse custo é distribuído pelo operador. Não só este ganha menos com isso, como vai dando ao cliente vantagens ao longo do tempo, de forma a que ao final do primeiro ano a oferta acabe por ser idêntica à fidelização de 12 meses, e caso fique 24, fica com as mesmas condições destes. E isso porque como ao final de 24 meses não há fidelizados, acaba-se com a idiotice de termos clientes a pagar valores diferentes e a obter menos serviços com as mesmas condições de fidelização (nenhuma) que foi o que criou a distinção logo à partida.

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Comentarios dos Leitores (1)

  1. Aqui sofremos bastante com isso. Fidelização, vendas casas, multas caríssimas.
    Aqui não se pode fazer venda casada, se vc quiser só a internet eles não podem lhe obrigar a comprar a linha fixa. Mas o que eles fazem? Se eu quiser só a internet, eu vou ter que pagar um valor equivalente a um pacote com: telefone fixo + internet + TV.
    Isso é um absurdo!
    Recentemente a VIVO (telefonica) comprou a gvt que distribuidora internet fixa.
    A primeira coisa que eles queriam era oferecer planos limitados de internet fixa. tipo, vc comprava um pacote de 100Mb, quando acabasse vc teria que comprar um novo pq sua internet seria cortada.
    E o que foi que a Anatel (órgão regulamentador) fez? simplesmente nada!
    Isso só não foi para frente pq os consumidores caíram em peso, juntos com sites de tecnologia e youtubers.

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