Autor do BTUGA vai a julgamento

Revogando uma decisão do tribunal de instrução, o tribunal da relação de Lisboa decidiu que o autor do site de partilha de ficheiros torrent, BTuga, deve ser julgado por usurpação de direitos de autor.

Esta é uma situação um pouco caricata pois o Btuga era apenas um site onde os utilizadores podiam encontrar os ficheiros torrents, que não são mais do que apontadores para computadores de utilizadores que partilham ficheiros entre si através de uma rede “peer-to-peer” (que se pode traduzir por ponto-a-ponto).

Quer isto dizer que os ficheiros partilhados não se encontravam efectivamente no Btuga nem em nenhum servidor central, mas antes no computador de cada pessoa que usa a rede.

Curiosamente, e dado noticiarmos aqui as situações da ACAPOR, parece-nos que estes casos conflituam tremendamente entre si.

A ACAPOR decidiu processar os utilizadores dos P2P que encontrava, sem que com isso decidisse agir judicialmente contra qualquer site do género do BTUGA, sites aliás que a ACAPOR até agradecerá existirem pois sem a informação de onde e como se ligarem, nunca poderia actuar da forma que actuaram. É que, forçosamente, o método de recolha de IP’s que usam obriga-os a ligarem-se igualmente, e à semelhança dos “criminosos” a um tracker P2P, o que pressupõem a existência do conhecimento de links como os fornecidos pelo BTUGA.

Não se poderá então, no limite, até agradecer a sites como o BTUGA por prestarem um serviço público ao informarem onde se encontram os ficheiros a serem “transaccionados”? É que se estes sites são ilegais, então o recurso a sites do género pela ACAPOR terá de tornar todos os seus processos como inválidos. Afinal esta associação não está acima da lei, e cometer uma ilegalidade para provar outra não é algo aceitável.

O BTuga foi encerrado em 2007 pela PJ e o seu criador, Luís Ferreira foi constituído arguido. Em 2010, o tribunal de instrução decidiu que não iria prosseguir para julgamento. Mas agora o tribunal da relação determinou que «o arguido utilizou a rede P2P e o protocolo BitTorrent com o único e exclusivo propósito de através do mesmo efectuar ou deixar que fossem efectuadas trocas/partilhas de conteúdos/ficheiros protegidos pelos direitos de autor» e deve portanto ser julgado por isso.

Depois de várias absolvições em casos semelhantes em Espanha, vai ser interessante ver como a coisa se passa por cá. Por um lado é capaz de ser difícil provar que o Luís Ferreira partilhou pessoalmente quaisquer conteúdos ou ficheiros. E “deixar que fossem efectuadas trocas/partilhas” não parece estar escrito como crime em lado algum. Se o tribunal declarar que isto é crime, queremos ver como justificam condenar o Luís Ferreira e não a ZON ou a PT. Qualquer rede informática, e qualquer protocolo ou serviço que funcione em cima destas, serve para trocas/partilhas de ficheiros. Não é uma questão do operador “deixar” ou não. Se alguém fornece um serviço de email, e os utilizadores enviam músicas uns para outros, é o operador que “deixa” isto acontecer? Qual é a alternativa? Espiar tudo o que os utilizadores fazem e bloquear o que viola direitos de autor?

Como, se ainda na semana passada um advogado-geral do Tribunal Europeu de Justiça emitiu um parecer em como a filtragem de conteúdos protegidos por direitos de autor é uma violação de direitos fundamentais da confidencialidade de comunicações, protecção de dados pessoais e liberdade de informação?

Se duas pessoas combinam a prática de um crime pelo telefone, é por demais óbvio que não é a operadora telefónica que “deixa” acontecer. Se alguém vende armas de forma ilegal pelo correio, também não são os CTT que “deixam” acontecer. Então porque será que, quando se fala de internet, parece que esse bom senso desaparece?