O relatório Hargreaves e a liberalização da cópia privada

Em Novembro de 2010 o primeiro-ministro inglês, David Cameron, solicitou à Intelectual Property and Growth um relatório sobre o estado actual das questões relacionadas com a propriedade intelectual (ou por outras palavras mais leigas, sobre a questão das cópias).

O relatório de 132 páginas e que pode ser lido aqui, demorou 6 meses a ser desenvolvido, e ao contrário de muitos outros estudos onde as entidades que os desenvolviam eram parte interessada na matéria, a equipa responsável por este relatório foi liderada por um reputado e independente professor denominado Ian Hargreaves. E é de notar que esta independência é salientada de forma veemente no relatório de forma a mostrar a diferença para outros estudos.

De forma muito sumária, pois nesta fase não tive ainda oportunidade de ler o relatório na sua totalidade com a devida atenção, posso referir que este faz uma série de recomendações no sentido de se liberar o sistema de “copyright” Inglês, uma vez que esta não consegue satisfazer as actuais necessidades ao impedir inclusivamente investigadores de estudar dados existentes de forma satisfatória.

Sem pretender colocar o sistema de defesa da propriedade intelectual em causa, é defendido que a situação necessita de mudar de forma a tornar-se muito mais aberta e efectiva.

A realidade é que como é reconhecido, a tecnologia das comunicações digitais envolve obrigatoriamente a transferência de texto, imagens e dados, e as leis do copyright actualmente existentes tornam-se uma barreira para o desenvolvimento deste mercado que gera milhões.

O estudo refere inclusivamente que as empresas de criação de conteúdo digital Inglesas são a terceira força exportadora do país, mas ao contrário de defender a rígida protecção dos seus direitos de autor com a aplicação das leis vigentes o estudo conclui que as actuais leis impedem estas empresas de crescer o desejado.

Posteriormente o estudo conclui ainda que a cópia deveria ser perfeitamente legal desde que efectuada para fins privados e não crie danos no espírito da lei do “copyright”.

Curiosamente, e é aqui que queremos chegar, ao lermos isto apercebemo-nos que aquilo que é uma realidade no dia a dia de todos nós é na prática proibido. O pegarmos num CD devidamente pago para criar uma cópia para o carro ou o ripar das suas músicas para se ouvir num iPod é algo ilegal, mas no entanto algo que fomenta a venda de leitores de CD para os carros e a venda de iPods. Ou seja, como eu questionei neste artigo, será este tipo de actos, igualmente denominados de prataria, efectivamente danoso para o mercado?

A verdade é que este estudo parece concluir que não ao defender a legalização total da cópia privada.

É de referir que este documento não tem peso legal, sendo apenas um estudo encomendado pelo primeiro-ministro Inglês, mas a verdade é que este estudo parece ser sensato ao ponto de perceber que não precisamos de leis de anti-cópia rígidas, mas sim de manter o actual estado das coisas ajustando apenas a legislação no sentido de permitir apenas a cópia privada e não outro tipo de ganhos. Afinal isto é o adaptar a lei à realidade das coisas, e não tentar mudar o mundo de forma a proteger aqueles que se recusam a adequar-se à realidade em que vivemos e a ajustar os seus modelos de negócio a este mesmo mundo.

Recomenda-se por isso a sua leitura. Eu próprio terei de o ler com mais cuidado, mas para já só o li na diagonal.