MPAA processa Hotfile. Serviço em risco de ser fechado?

A Motion Pictures Association of America ataca de novo. Desta vez o visado foi o Hotfile.com, tendo para esse efeito dado entrado com um processo em tribunal no qual acusa o site de promover a partilha de conteúdo ilegal, incluindo filmes, séries de TV, filmes porno, programas hackados e outros.

A acusação vai mais longe ao referir que ao contrário do Dropbox que guarda conteúdos pessoais, o Hotfile está virado para aqueles que pretendem partilhar ficheiros de grandes dimensões (os piratas da perna de pau).

A acusação da MPAA diz o seguinte: (tradução livre)

«Por vezes referidos como cybercacifos, hubs de download como o Hotfile não possuem qualquer semelhança com os modelos legítimos de cacifos online. De facto, o Hotfile abertamente desencoraja o uso do seu sistema para armazenamento pessoal. O modelo da Hotfile encoranja e incentiva os utilizadores a fazer uploads de ficheiros contendo copias ilegais de filmes e séries de TV para os seus servidores ou sites de terceiros, de forma que um número ilimitado de utilizadores possam fazer o download de conteúdo roubado - muitas das vezes dezenas de milhares de vezes. O Hotfile lucra com este roubo ao cobrar uma mensalidade aos seus utilizadores que fazem o download de conteúdo dos seus servidores. O Hotfile tambem opera um esquema de incentivos que premeia os utilizadores por fazerem uploads dos ficheiros mais populares - Que são quase exclusivamente conteúdo protegido por direitos de autor. O hotfile lucra assim largamente sem que pague seja o que for aos estúdios pelo conteúdo roubado.

O Hotfile é dirigido por Anton Titov, um estrangeiro nacionalizado e residente na Florida. Os estúdios estão a processador o Hotfile e o Snr. Titov pela directa violação e ilegal distribuição de trabalho protegido, aliciamento de violação, violação contributiva, e violação danosa, por activamente promoverem, permitirem e lucrarem da violação dos seus utilizadores. Um processo cível foi assim submetido no U.S District Court no distrito sul da California por danos e outras violações sob o “United States Copyright Act de 1976»

É uma realidade que o Hotfile se tornou talvez no serviço deste género mais popular, pelo menos no tocante ao Warez. Se fosse feita uma média de links ilegais que apontam para sites do género, sem dúvida que o Hotfile deveria sair como vencedor.

Mas deverá o Hotfile pagar por esse facto?

Se dissessem que o Hotfile nada faz contra a situação, até se aceitaria que efectivamente participa num esquema ilegal, mas tal não corresponde à verdade. Os sites deste género possuem mecanismos internos bastante activos de remoção de conteúdo ilegal. E o Hotfile tem consciência da sua actual posição e como tal até é um dos que se encontra mais activo nesse tipo de remoção. Poderá assim o site ser acusado de distribuir ilegalmente conteúdo que na realidade ele persegue activamente no sentido de o eliminar?

Ou será que a culpa é de os utilizadores serem aos milhões e conseguirem colocar conteúdo mais depressa do que o Hotfile o consegue eliminar?

Note-se que não se está aqui a defender piratarias ou afins, mas apenas a questionar até que ponto poderá efectivamente, legalmente e coerentemente um site do estilo do Hotfile ser acusado desta forma, apenas porque presta um serviço que os utilizadores usam de forma ilegal.

O problema da MPAA é que sabe que o download em si não é ilegal, e que o upload é feito por uns largos milhares de utilizadores, normalmente usando proxys e contas falsas de forma a impedir a sua identificação, pelo que uma acção ao nível do utilizador seria ou infrutífera ou bastante morosa e penosa. Dessa forma, ataca da forma mais simples que encontra ao ir contra o serviço em si.

Uma leitura do Privacy Statement do Hotfile mostra que este segue a Digital Millennium Copyright Act (DMCA) removendo de forma activa o conteúdo reportado como ilegal. E se a DMCA é clara em alguma coisa é que isto é suficiente para ilibar um site de qualquer responsabilidade.

O facto de a acusação chegar ao ponto de dizer que o site encoraja os utilizadores a fazer uploads de conteúdo popular, o que tem isso a ver com pirataria? É o Hotfile que define a popularidade do conteúdo, ou os próprios utilizadores? E para um site que vive de alojamentos será assim tão errado promover que o conteúdo seja popular de forma a atrair mais clientes? O Youtube, ao partilhar receitas publicitárias com os utilizadores que colocam no site vídeos muito populares, também não incentiva o mesmo?

E como é que o Hotfile “desencoraja o uso do seu sistema para armazenamento pessoal”? O site não apresenta nenhum mecanismo de busca de ficheiros no seus servidores. Deste modo, qualquer ficheiro lá colocado é assim, à partida, privado. Quem faz o upload de um ficheiro para o Hotfile é que decide se partilha o link com os amigos, se o mete num blog ou fórum, ou se o mantém privado. Os utilizadores são perfeitamente livres de usar o site para guardar backups de ficheiros. Não há nada que o incentive especialmente, mas nada que o desencoraje também.

Há agora que questionar se outros sites como o RapidShare e o Megaupload poderão ser os seguintes, mas o facto de estes não estarem alojados nos Estados Unidos, mas sim na Suiça e Alemanha (respectivamente) afastam-nos à partida da legislação americana e das garras da MPAA. Pelos menos assim deveria ser, já que tal não impediu que uma empresa americana de conteúdos para adultos, a Perfect 10, tenha tentado processar o RapidShare nos EUA, embora sem grande sucesso. Mais recentemente a mesma empresa virou-se para o Megaupload. Se a MPAA seguir o exemplo, e ganhar, isso poderá ter consequências graves para muitos outros serviços.

O RapidShare parece ter sido o único até agora a acabar com o esquema de incentivos ao upload de ficheiros populares, precisamente para evitar que fosse acusado de incentivar a pirataria. E é certo que isso o tornou muito menos utilizado que em outros tempos…

Fonte: Baseado e traduzido livremente do artigo colocado em Blogtechnical